Título: Tarso vê viés fascista em pressão italiana e diz que Battisti deve ficar
Autor: Mendes, Vannildo
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/11/2009, Nacional, p. A4

Responsável pela concessão de refúgio, ministro cita razões ""humanitárias e políticas"" para manter ativista no País Em meio ao clamor de autoridades e setores da sociedade italiana para que o Brasil cumpra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou ontem que há uma tendência no governo brasileiro de manter o ativista Cesare Battisti no País por razões "humanitárias e políticas". Responsável pela concessão do refúgio a Battisti, ato que desencadeou a crise, ele agora identifica influências "fascistas" nas ameaças de setores do governo italiano.

"A Itália não é um país nazista nem fascista, mas vem sendo constatado um crescimento preocupante do fascismo em parte da população italiana", disse Tarso. "O fascismo vem ganhando força inclusive em setores do governo."

Ao mesmo tempo, ressaltou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem pressa em anunciar a decisão sobre o destino de Battisti, definida por ele como "solitária" e "soberana".

O governo também alega não estar preocupado com retaliações diplomáticas e ameaças de representações contra o Brasil em cortes internacionais, prometidas pelo gabinete do primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, com quem Lula esteve no último fim de semana.

Condenado à prisão perpétua por envolvimento em quatro assassinatos na década de 70, quando integrava a organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti está preso no Brasil desde 2007 e teve um decreto de refúgio político, concedido por Tarso, revogado pelo Supremo.

O tribunal decidiu na quarta-feira, em votação apertada (5 votos a 4), que os crimes de Battisti foram comuns e não políticos. Com esse argumento, os ministros do STF resolveram que o ativista pode ser extraditado para cumprir pena em seu país, mas delegaram a última palavra ao presidente da República.

ACÓRDÃO

Segundo Tarso, a data para a decisão brasileira não está definida e provavelmente só virá depois da publicação do acórdão do julgamento do STF no Diário de Justiça, o que pode demorar. Nesse intervalo, Battisti permanece preso, mas seus advogados podem requerer a libertação mediante habeas corpus, pedido de relaxamento ou anistia. Outra opção é um pedido de prisão domiciliar, por razões humanitárias, para que Battisti - que sofre de hepatite B e estaria com a saúde debilitada - possa acompanhar o desfecho do caso num hospital ou em casa. O ativista ainda responde a processo penal no Brasil por falsificação de documentos e uso de passaporte falso e deve ficar no País até ser julgado.

A decisão sobre Battisti, de acordo com Tarso, "será um juízo político do presidente, como dirigente da política externa do País". Ele explicou que Lula só deverá se reportar à Advocacia-Geral da União (AGU), mas se disse disposto a reafirmar sua posição francamente favorável ao ativista, por considerar que os crimes pelos quais ele é acusado na Itália são de natureza política. Na avaliação de Tarso, ele não teve respeitado o amplo direito de defesa no julgamento em que foi condenado à revelia.

O Brasil, segundo o ministro, tem tradição de dar refúgio político a vítimas de perseguição e "se orgulha disso". Lembrou ainda que em diferentes fases da história o País concedeu refúgio a milhares de pessoas, de países e regimes diferentes, mas sobretudo aos que fogem de ditaduras. Citou Cuba, país de origem de 150 refugiados políticos que entraram no Brasil ilegalmente e acabam de ser beneficiados por lei de anistia a estrangeiros.