Título: Relator leva Estado a plenário do STF
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Fonte: O Estado de São Paulo, 20/11/2009, Nacional, p. A8

Ministro Cezar Peluso preferiu não decidir sozinho e julgamento do caso da mordaça deve ficar para dezembro

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir somente em dezembro se acolhe ou não pedido de liminar em reclamação apresentada pelo Estado com o objetivo de derrubar a censura imposta há 112 dias pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A mordaça, aplicada pelo desembargador Dácio Vieira, do TJ-DF, impede a publicação de dados da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O relator da reclamação movida pelo Estado, ministro Cezar Peluso, preferiu não decidir sozinho o caso e resolveu ontem que o pedido de liminar deve ser julgado pelo plenário do STF, integrado por 11 ministros. Como Peluso estará em viagem internacional na próxima semana e sua presença é indispensável para a realização do julgamento, o plenário só deve decidir a questão em dezembro.

Na terça-feira, o Estado entrou com reclamação no STF, instância máxima do Judiciário. O advogado do jornal, Manuel Alceu Affonso Ferreira, alega que a censura "é lamentável e avassaladora". A defesa pediu que o Supremo libere o Estado para divulgar informações que obteve sobre Fernando Sarney.

De acordo com os advogados, o jornal foi impedido de divulgar as informações e pretende exercer seu direito-dever de comunicar e repassar os dados aos leitores. Segundo a defesa, o TJ desacatou o julgamento em que o Supremo revogou a Lei de Imprensa e reforçou o pleno direito à liberdade de informação.

Na quarta-feira, Fernando Sarney protocolou no Supremo pedido para que seja mantida a censura determinada por Dácio Vieira. Ex-consultor jurídico do Senado, o desembargador é do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral Agaciel Maia.

Peluso não estará no STF na próxima semana porque viajará para Helsinque, na Finlândia. Ele é presidente e relator do comitê permanente da América Latina para revisão das regras mínimas da Organização das Nações Unidas (ONU) para o tratamento de presos. Ele vai participar da reunião preparatória do 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal.

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