Título: Conselho pune procurador por propina em venda de sentença
Autor: Colon, Leandro
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/11/2009, Nacional, p. A9

Pivô da Anaconda, Antônio Augusto César foi suspenso e pode ser expulso

Acusado de ligação com esquema de venda de sentenças, uso de laranjas em imóveis e veículos e sonegação de impostos, o procurador da República Antônio Augusto César foi punido pelo Conselho Nacional do Ministério Público com suspensão de três meses e pedido de abertura de processo para ser expulso do serviço público. A decisão foi tomada anteontem numa ação disciplinar que corre sob sigilo.

Vinculado à Procuradoria-Geral da República em Brasília, Antônio César é um dos personagens centrais da Operação Anaconda, a primeira grande ação da Polícia Federal e do Ministério Público no governo Lula, em 2003.

A investigação revelou um esquema de venda de sentença que envolvia juízes, advogados, clientes e policiais. A operação culminou, entre outras coisas, com a prisão e condenação do então juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, que acabou perdendo o cargo público.

O procurador Antônio César, segundo o inquérito, atuou como advogado oculto de um escritório em São Paulo, interferindo em processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em outros tribunais. Ele recebia pagamentos em dinheiro e por meio de bens, segundo a investigação.

CARROS DE LUXO

Anteontem, os integrantes do conselho do Ministério Público aprovaram, por unanimidade, o voto da relatora Sandra Lia Símon. Ela pediu a punição do procurador e citou trechos do inquérito sobre o uso de laranjas. Segundo a investigação, ele colocou dois carros de luxo, entre eles uma Mercedes blindada, no nome de uma empregada. Ao vender uma casa num bairro de nobre de Brasília, o procurador recebeu, como pagamento, três imóveis. De acordo com o processo, ele pediu para que o comprador transferisse esses bens a terceiros.

"Apenas mais um episódio da prática habitual do acusado de escamotear bens de seu patrimônio", diz o processo citado no relatório aprovado.

Antônio César está lotado como subprocurador-geral na Procuradoria-Geral da República. Caberá ao procurador-geral, Roberto Gurgel, acatar a abertura de processo para expulsá-lo. A suspensão de 90 dias, no entanto, é imediata e deve acarretar a perda de salários nesse período. Atualmente, Antônio César está afastado das funções, mas sem perda de remuneração. Seu advogado, Nabor Bulhões, contestou a postura do órgão. "A decisão é equivocada. O conselho ignorou a comissão processante, que pediu o arquivamento. Foram ignoradas todas as defesas. A forma foi ilegal e abusiva", afirmou.