Título: Aposentados não querem discutir regra sugerida
Autor: Simão, Edna
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/11/2009, Economia, p. B4

A alternativa dada pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS) ao fim do fator previdenciário é a criação de uma fórmula que considera a soma da idade e dos anos de contribuição aos cofres da Previdência. A proposta, conhecida como regra 95/85, prevê que as pessoas só poderão se aposentar com benefício integral se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar em 95 anos no caso dos homens e 85 para as mulheres.

Os aposentados, no entanto, não querem discussão nesse sentido. Para as entidades ligadas aos aposentados, esse desenho alternativo também abocanha parte do valor dos benefícios. Por isso, vão pressionar para garantir apenas o fim do Fator Previdenciário. Isso preocupa o governo, pois o fator previdenciário impede aposentadorias precoces. Desde que foi criado em 1999, já propiciou uma economia de R$ 10 bilhões.

Pela fórmulade Vargas, um homem precisaria ter, pelo menos 60 anos, para se aposentar com o valor integral. Isso porque a soma da idade e da contribuição deve ser equivalente a 95 anos, e o atual tempo mínimo de contribuição, de 35 anos, continuaria valendo.

Já a mulher, teria que ter pelo menos 55 anos. Nesse caso, com a soma da idade (55) mais 30 anos de contribuição se atinge os 85 anos, exigidos na proposta. A solicitação pode até ser feita com uma idade menor, mas, o valor do benefício cairia. Na prática, a regra institui uma idade mínima para a aposentadoria.

O relator do projeto do senador Paulo Paim, que extingue o fator previdenciário, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) já avisou que pretende barrar no plenário o fator 95/ 85, se for apresentado pelo governo.