Título: Ações no exterior terão IOF de 1,5%
Autor: Fernandes, Adriana ; Graner, Fabio
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/11/2009, Economia, p. B5

Medida é mais uma tentativa do governo de controlar a saída de recursos da bolsa e conter valorização do real

Na tentativa de evitar a migração de recursos do pregão da bolsa brasileira para a de Nova York, o governo ampliou o alcance do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A partir de hoje, o governo vai cobrar 1,5% de IOF na emissão de recibos de ações de empresas brasileiras negociados no exterior (Depositary Receipts, DRs). Entre eles estão os American Depositary Receipts (ADRs) negociados na Bolsa de Nova York.

A medida não tem como objetivo principal conter a valorização do real, mas proteger o mercado acionário brasileiro da fuga de recursos. Esse é o primeiro ajuste no decreto que taxou com IOF de 2% a entrada de capital externo para aplicações em ações e renda fixa no País, há exatamente um mês.

A nova taxação só vale para novas emissões de DRs e, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, corrige distorções e fortalece o mercado de capitais no Brasil. É que, para fugir da tributação de 2% do IOF, os investidores fora do Brasil poderiam preferir comprar DRs, em vez de adquirir ações diretamente na bolsa brasileira.

O secretário de Política Econômica da Fazenda, Nelson Barbosa, explicou que a medida tem por objetivo "tornar indiferente" as emissões de papéis de empresas em DRs ou no mercado acionário brasileiro. Mantega ressaltou que a medida "restabelece em parte o equilíbrio do mercado". Ele lembrou que outros países com mercados de capitais desenvolvidos, como a Inglaterra, também utilizam esse tipo de taxação.

"A cobrança do IOF ocorrerá na hora do depósito das ações no banco custodiante no Brasil", explicou. Ou seja, o banco onde ficarão depositadas as ações que lastreiam os DRs é quem fará o recolhimento do imposto, repassando-o ou não para o emissor do papel ou para o investidor que o adquirir.

Quando foi publicado o primeiro decreto do IOF, no mês passado, uma das críticas do mercado financeiro foi justamente que ele promoveria a transferência do mercado acionário brasileiro para Nova York. Pelos dados da BM&FBovespa, desde 20 de outubro, quando IOF entrou em vigor, o volume médio diário de negócios com os ADRs brasileiros cresceu 46%.

O ajuste não atinge recibos já existentes. Ou seja, no mercado secundário de negociação de ações, os DRs continuarão sem IOF, já que são comprados diretamente no exterior, sem fechamento de câmbio e, portanto, sem base de tributação.

Numa avaliação do primeiro mês de cobrança do IOF sobre investimentos externos, Mantega disse que a taxação foi positiva e atingiu o objetivo de atenuar tendência de excessiva valorização do real. "O objetivo não era impedir a valorização do real, já que a moeda tem razões para se valorizar, diante da melhora da situação do Pais", disse.