Título: Câmara aprova a criação da Petro-Sal
Autor: Pamplona, Nicola
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/11/2009, Economia, p. B9

O governo conseguiu aprovar ontem no plenário da Câmara o primeiro dos quatro projetos que estabelecem o novo marco regulatório para a camada do pré-sal. Por 250 votos a favor e 67 contra, a base aliada aprovou a criação da Petro-Sal, estatal que será responsável pela gestão dos contratos de partilha na nova área de exploração da costa brasileira.

A mobilização dos deputados da base garantiu a aprovação do texto base do projeto sem alterações em relação ao que havia sido aprovado na comissão especial que analisou a proposta. O relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) ficou praticamente igual ao texto original encaminhado pelo Palácio do Planalto ao Congresso no início de setembro.

Apesar das tentativas do DEM de barrar a votação dos projetos, o governo acabou conseguindo implementar a estratégia definida na semana passada, iniciando a etapa de apreciação em plenário pelo projeto menos polêmico. Além da Petro-Sal, os deputados ainda terão que votar a capitalização da Petrobrás, a criação do Fundo Social e o projeto que estabelece o novo modelo de exploração, espinha dorsal do marco regulatório. Após a aprovação na Câmara, os projetos serão encaminhados para o Senado.

Além de fazer a gestão dos contratos, a Petro-Sal estará presente em todos os consórcios que serão formados para explorar os campos do pré-sal e representará a União nos comitês operacionais, órgãos responsáveis pelo controle das atividades dos campos. O excesso de poder nas mãos da estatal foi motivo de críticas de representantes da indústria durante a tramitação do projeto na Câmara.

O líder do PSDB, José Aníbal (SP), classificou a criação da nova empresa como uma "inutilidade". "Vai ser um "cabidão"" de empregos", disse o tucano. "Uma diretoria na ANP (Agência Nacional de Petróleo), com mais competência, faria melhor a função atribuída à Petro-Sal." Apesar da estratégia do governo de votar por último o projeto sobre o novo modelo de exploração, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), defendeu o exame da proposta na próxima semana. "Acho que seria útil que a partilha fosse o próximo a ser votado", disse.

Para Temer, os projetos que estabelecem a criação do Fundo Social e o processo de capitalização da Petrobrás são "dependentes" da aprovação do novo modelo, o que justificaria dar prioridade à votação do projeto relatado pelo líder do PMDB Henrique Eduardo Alves (RN).

Além de definir a partilha como o mecanismo a ser adotado no pré-sal, o projeto do novo modelo contém outro elemento polêmico: a divisão das receitas obtidas com a cobrança de royalties, uma compensação devida ao governo pelas empresas que farão a exploração de petróleo.

Rio de Janeiro e Espírito Santo conseguiram fechar um acordo com o Planalto na semana passada para garantir uma fatia maior dos recursos que serão obtidos com a cobrança dessa compensação. Além disso, os governadores Sérgio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (ES) garantiram que a nova divisão não se aplicará à parcela de 28% do pré-sal que já foi licitada, seguindo o atual modelo de concessão.