Título: Caso serviu para ampliar poder do Supremo
Autor: Recondo, Felipe ; Gallucci; Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/11/2009, Nacional, p. A4

Agora todo refúgio poderá ter legalidade avaliada pela corte se pedido lhe for encaminhado

Julgamentos recentes do STF mostraram que mesmo poderes que cabem somente ao presidente da República ou a ministros de Estado podem ser controlados pelo Judiciário. E o caso da extradição de Cesare Battisti reforçou essa tendência.

Até o julgamento deste caso, os ministros do Supremo entendiam que o ato de reconhecimento de refúgio não podia ser sequer avaliado pelo tribunal. A decisão competia exclusivamente ao ministro da Justiça e o acerto ou erro do ato não poderia ser discutido pelo Judiciário. No caso Battisti, o STF mudou sua jurisprudência e ampliou seu poder. Agora, todo refúgio poderá ter sua legalidade avaliada pelo Supremo caso chegue ao tribunal algum pedido de extradição desse refugiado.

Essa ampliação de poderes foi criticada por ministros contrários à extradição durante o julgamento. Ao ponto de o ministro Marco Aurélio Mello dizer que a falta de contenção do Supremo pode levar à ditadura do Judiciário.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, na semana passada, um dos mais importantes constitucionalistas do mundo, o português José Joaquim Gomes Canotilho, afirmou que o Supremo está avançando em assuntos do Legislativo e do Executivo, num "ativismo judicial exagerado que não é compreendido na Europa". Canotilho é amigo do presidente do STF, Gilmar Mendes, um dos principais defensores desse modelo de tribunal.

No Brasil, mesmo que Executivo e Legislativo tentem conter esse avanço do Supremo, terão de superar muitas dificuldades. "Essa é a maior prova do grau de poder de que o STF dispõe hoje", afirma o professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e mestre em Direito pela Yale Law School (EUA) Diego Werneck. "Os dois principais indicadores de que o Judiciário fica cada vez mais forte são os reduzidos mecanismos de retaliação ao tribunal e a fragmentação política, que impede que as diferentes forças se unam para dar uma resposta ao avanço do Supremo", disse.

Prova disso foi o longo caminho percorrido pelo Congresso para reverter a decisão do Judiciário de reduzir, em 2004, o número de vereadores no País. Uma proposta de emenda constitucional precisou ser aprovada pela Câmara e Senado e, mesmo assim, acabou tendo um artigo derrubado liminarmente pelo Supremo.