Título: TCU manda militante sem-terra devolver R$ 2,2 mi
Autor: Colon, Leandro
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/11/2009, Nacional, p. A10

ONG de Bruno Maranhão não comprovou uso de repasse federal

Conhecido por comandar uma invasão de 500 sem-terra à Câmara dos Deputados em junho de 2006, o petista Bruno Maranhão foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 2,2 milhões aos cofres públicos.

A decisão foi tomada na quarta-feira e publicada ontem no Diário Oficial. Esse dinheiro foi repassado há quatro anos pelo governo federal à Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara), dirigida pelo petista, mas seu destino é um mistério. "É isso o que queremos saber: onde foi parar esse dinheiro", diz Marinus Marsico, representante do Ministério Público junto ao TCU.

Segundo o tribunal, o valor, corrigido, chega hoje a R$ 3,6 milhões. A entidade deveria usar esse recurso para capacitar 7 mil famílias, realizar 36 cursos de formação, 114 oficinas, encontros regionais e nacionais, entre outras atividades. Mas, de acordo com a auditoria do TCU, a Anara não comprovou a execução do projeto. Na decisão, os ministros do tribunal dizem que "não há comprovação da boa e regular aplicação dos recursos".

A associação comandada por Bruno Maranhão esconde, por exemplo, os extratos da conta bancária do convênio, documentos das licitações que teriam sido feitas, entre outras coisas. A suspeita do TCU é que a entidade, ligada ao Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST), tenha usado a verba para organizar a invasão de 500 manifestantes à Câmara em 6 de junho de 2006, causando um prejuízo físico de R$ 150 mil ao Congresso.

O convênio da Anara foi feito com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Em março, a entidade já havia sido condenada a devolver R$ 3,3 milhões referentes a outros convênios que nunca saíram do papel.

Apesar da condenação, o TCU avalia que será difícil conseguir de volta todo o dinheiro desviado pela associação. A entidade, que sobrevive apenas de recursos públicos, está enfraquecida financeiramente e Bruno Maranhão, membro do PT-PE tem poucos bens em seu nome: dois imóveis rurais, segundo pesquisa do tribunal.

Por isso, o TCU determinou o bloqueio dos bens da entidade e avisou que, em 30 dias, pretende fazer o mesmo com relação a Bruno Maranhão, sendo que, nesse prazo, ele poderá se manifestar. "A possibilidade de reintegração do recurso na íntegra aos cofres públicos, por enquanto, é nula. Mas vamos bloquear tudo que seus comandantes comprarem. Se comprar um lápis, vamos bloquear", diz o procurador Marinus Marsico.

O processo será enviado também ao Ministério Público Federal para que seja avaliada a possibilidade de uma investigação na esfera criminal contra os envolvidos.