Título: API pede fim da censura ao Estado
Autor: Bramatti, Daniel ; Assunção, Moacir
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/11/2009, Nacional, p. A8

A Associação Paranaense de Imprensa (API), entidade fundada em 1934, encaminhou ontem ao ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), um apelo para apressar o fim do processo que envolve a censura imposta ao Estado.

Por e-mail, o texto - assinado pelo presidente da Diretoria Executiva, Rafael de Lala, e pelo presidente do Conselho Deliberativo, Bernardo Bittencourt - diz que o pedido expressa a decisão unânime da associação.

"O ato impugnado, além de violar o devido processo legal por ter sido emitido por tribunal manifestamente incompetente para o feito, se coloca em confronto com a Constituição da República - conforme entendimento dominante desse egrégio tribunal, quando firmou linha reiterando a liberdade de imprensa como um dos pilares do sistema democrático no Brasil", diz o texto.

"Estamos, por isso, seguros de que a decisão serena e justa de V. Exa. e de seus ilustres pares será no sentido de restaurar a liberdade de expressão, confirmando nossa condição de povo culto e civilizado."