Título: Cientista político diz esperar divisor de águas
Autor: Assunção, Moacir
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/11/2009, Nacional, p. A9

Para Amaury de Souza, STF deve legislar contra a censura e em favor da liberdade

O cientista político e sócio-diretor da MCM Consultoria, Amaury de Souza, espera que o julgamento da censura ao Estado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), previsto para o próximo mês, seja um divisor de águas entre os que defendem o direito constitucional da liberdade de expressão e os que lhe são contrários.

"Não tenho dúvidas de que este caso, muito emblemático, marcará a escolha pela democracia e pelo respeito aos preceitos constitucionais. Confio que o resultado, como demonstram os recentes posicionamentos do STF nesta questão, será em prol da liberdade", afirmou.

Por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), o jornal está proibido, desde 31 de julho, de divulgar informações sobre a Operação Boi Barrica da Polícia Federal que investigou e indiciou por vários crimes o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e responsável pelos negócios da família.

Para o cientista político, a decisão do TJ-DF, de autoria do desembargador Dácio Vieira, é marcadamente ilegal. "Trata-se de um atentado à Constituição, que deve ser repudiado por todos", afirmou. A liberdade de expressão e de imprensa, relembrou o especialista, é um direito fundamental da cidadania e nada justifica sua supressão, a qualquer pretexto. "O STF deve se manifestar, de forma peremptória neste caso, deixando bem clara a sua posição, contrária à mordaça, conforme tem demonstrado em vários casos", opinou.

CARÁTER PEDAGÓGICO

Para Souza, que foi professor de Ciência Política em algumas das principais universidades do Rio, o mais importante da futura decisão do STF, em sua visão será o caráter pedagógico da medida. "Não é aceitável que tribunais de grau inferior, como o TJ-DF, decidam de forma absolutamente contrária a uma jurisprudência formada pelo STF, de total rejeição à censura", afirmou ele. O cientista político citou, entre outros casos, a extinção da Lei de Imprensa como momentos em que a Corte mais alta do País demonstrou sua interpretação constitucionalista da lei.

O especialista vê como "inadmissível" o fato de ainda haver censura no Brasil. "Teremos, em breve, um seminário promovido pela Sociedad Interamericana de Prensa, no qual o caso do Estadão será discutido e, certamente, condenado por seus membros", comentou.

Para ele, a mordaça representa uma verdadeira violência contra a Constituição de 1988 que, em seu texto e mesmo no espírito da lei, define-se como inimiga de todas as formas de opressão,