Título: Advogada de banqueiro recorre contra vistoria
Autor: Tomazela, José Maria
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/11/2009, Nacional, p. A4

A advogada Dora Cavalcanti, defensora das Fazendas Santa Bárbara, de Daniel Dantas, entrega hoje petição ao juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo, por meio da qual sustenta que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não poderia ter solicitado autorização para vistoriar as terras do banqueiro situadas no Pará.

A advogada alega no documento que a lei em vigor veta a inspeção de propriedades sob ocupação. As fazendas de Dantas, alvo maior da Operação Satiagraha, foram invadidas por sem-terra, que devastaram áreas produtivas.

De Sanctis autorizou a vistoria dos imóveis, acolhendo pedido do Incra e manifestação favorável do Ministério Público Federal. Ele fundamentou sua ordem no "legítimo interesse social". Em julho, o juiz já havia decretado o sequestro dos bens do presidente do Grupo Opportunity - incluindo o complexo agropecuário, formado por 27 fazendas, das quais 23 ficam no Pará.

"É um desmando do Incra", protesta Dora Cavalcanti. Procurada pelo Estado, a direção do instituto avisou que, por ora, não tem nada a declarar sobre o caso. No pedido de autorização para vistoriar as fazendas, a autarquia havia invocado "princípios da justiça social".