Título: OAB decide pedir impeachment
Autor: Mendes, Vannildo
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/12/2009, Nacional, p. A7

Para Cezar Britto, indícios de envolvimento de Arruda com corrupção são "incontestáveis e suficientes"

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu pedir à Câmara Legislativa do Distrito Federal a abertura de processo de impeachment por crime de responsabilidade contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), e seu vice, Paulo Octávio (DEM). Para o presidente da entidade, Cezar Britto, são "incontestáveis e suficientes" os indícios de envolvimento dos dois no esquema de corrupção e distribuição de propina, desarticulado pela Operação Caixa de Pandora.

A decisão, tomada pela seccional da Ordem em Brasília, com apoio da direção nacional, será submetida ao pleno da entidade, na quinta-feira, antes de seguir para o Legislativo. O pedido se baseará no artigo 74 da Lei 1.079, que pune crimes de responsabilidade com perda do cargo, e na Lei Orgânica do Distrito Federal, que disciplina o afastamento do governador. São necessários dois terços dos votos para a aprovação e Arruda tem apoio de mais de 60% dos membros da Casa.

Para dar respaldo à ação e aumentar a pressão popular, a OAB está convocando entidades sociais, sobretudo as que defendem a bandeira da ética na política, a participar de "uma grande marcha cívica" em defesa da saída do governador e do vice, além de punição aos demais envolvidos no escândalo.

Há, no entanto, uma saia-justa para a própria Ordem. Em 1º de janeiro assume a seccional local da OAB o novo presidente, Francisco Caputo, eleito há duas semanas com o apoio público de Arruda e sócio do escritório que defende o governador perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no inquérito da Operação Caixa de Pandora.

Em busca de aliados, a direção nacional da OAB pediu ontem a adesão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), parceira em causas éticas desde os tempos do impeachment do ex-presidente Fernando Collor.

"Estamos todos perplexos com tudo que vimos", afirmou o secretário-geral da entidade, d. Dimas Lara Barbosa. Ele disse que vai levar o caso à deliberação do conselho pastoral da Igreja, na próxima semana. "Esperamos que as investigações sejam ágeis e o quanto antes a ética possa prevalecer."

O religioso se disse particularmente chocado com a informação de que alguns acusados fizeram a "oração da propina" logo depois de embolsarem o dinheiro do suborno. "Infelizmente, hoje tem muita gente que se enriquece usando a boa-fé do povo", criticou. "Qualquer tipo de uso ou abuso da fé e da oração no sentido que vai contra o Evangelho é lamentável."

Para o presidente da OAB nacional, o que se viu nas imagens divulgadas desde sexta-feira revela "um esquema de corrupção explícita e sistêmica" dentro da estrutura do governo. "A sociedade precisa estar unida e mobilizada contra essa imoralidade e restabelecer a ética ao poder político local", completou a presidente da seccional da OAB-DF, Estefânia Viveiros.

Estefânia passou parte da manhã reunida com a direção nacional da OAB para definir a estratégia de ação conjunta. "Trata-se de um escândalo que transcende as fronteiras do Distrito Federal e a resposta, para ser eficaz, requer o apoio de todos os brasileiros", declarou.