Título: Refis reforça caixa do governo
Autor: Graner, Fabio
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/12/2009, Economia, p. B6

Em novembro, renegociação de dívidas tributárias rendeu R$ 1 bi, mas valor pode chegar a R$ 2 bilhões

O caixa do governo federal já teve um reforço extra de cerca de R$ 1 bilhão em novembro, com o recolhimento de tributos em atraso proporcionado pelo chamado "Refis da crise", segundo informou à Agência Estado o coordenador-geral de Tributação e Cobrança da Receita Federal, Marcelo Lins.

Desde o seu início, em 17 de agosto, até a quinta-feira da semana passada, o Refis - programa de renegociação de dívidas dos contribuintes com a Receita e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - arrecadou R$ 1,8 bilhão.

Em outubro, a arrecadação de R$ 776 milhões decorrentes do Refis da crise mais o recolhimento de depósitos judiciais que estavam na Caixa Econômica Federal ajudou o governo a ter receita recorde para aquele mês.

Como os dados das contas públicas mostram que o governo enfrenta dificuldades para cumprir a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida) de 2009, a arrecadação do Refis em novembro representará uma importante contribuição para esse esforço.

Nos 12 meses encerrados em outubro, o setor público registrou superávit primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo do mínimo de 1,56% para que a meta seja cumprida.

Segundo Marcelo Lins, a arrecadação de novembro do Refis da crise ainda deverá ter um crescimento importante, já que falta contabilizar os dois últimos dias do prazo de adesão. "Muita gente deixa para aderir na última hora", explicou.

Ele avalia que o saldo final de arrecadação do programa durante todo o período de adesão, que se encerrou ontem, deverá superar os R$ 2 bilhões. Lins afirmou que o prazo não será prorrogado.

De acordo com os dados da Receita Federal, 1,17 milhão de contribuintes já aderiu ao programa. Desses, 514,7 mil já receberam a validação, que é garantida com o pagamento da primeira parcela do débito renegociado.

PRAZO E DESCONTO

O Refis da crise permitiu o parcelamento dos débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em até 180 meses ou o pagamento das dívidas à vista com grandes descontos de multa e juros.

Podiam aderir ao programa até empresas que participaram de renegociações de dívidas anteriores - Refis, Paes ou Paex. O benefício fiscal só foi vedado para as pequenas e microempresas optantes do Simples, o programa simplificado de pagamento de impostos.

Pelas regras do programa, quem deixar de pagar até três prestações, consecutivas ou não, vencidas em prazo superior a 30 dias, terá o parcelamento cancelado e o débito inscrito na dívida ativa da União.

Quem optar pelo programa desiste automaticamente de ações na Justiça contestando a dívida fiscal. Por outro lado, pode obter a Certidão Negativa de Débitos, documento necessário para a realização de muitos negócios.