Título: Reforma do SGP pressiona Brasil
Autor: Landim, Raquel
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/12/2009, Economia, p. B9

Congresso dos Estados Unidos pode exigir que grandes emergentes abram mercado para os pobres

Uma pressão indireta dos Estados Unidos pode ajudar a tirar do papel a promessa brasileira de abrir seu mercado para os países mais pobres do mundo em 2010. A iniciativa foi anunciada no domingo pelo ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, em Genebra. O instrumento de persuasão americano será a reforma do Sistema Geral de Preferências (SGP).

Um projeto de lei apresentado recentemente pelo deputado democrata Jim McDermott prevê que, se quiserem continuar no SGP, países como Brasil, Índia ou Argentina terão de implementar um programas de redução de tarifa de importação para os países menos desenvolvidos do mundo.

Desde 2007, o Brasil planeja reduzir as tarifas para as nações pobres, conforme previsto na Rodada Doha, da Organização Mundial de Comércio (OMC). O Itamaraty fez um esforço na época, mas houve resistência do setor privado, que teme triangulação de produtos. Agora, pro conta da reforma do SGP, a iniciativa do governo brasileiro pode ganhar apoio entre o empresariado.

¿O plano brasileiro de abrir o mercado para os países pobres é independente dos EUA. Estamos elaborando uma lista de produtos cujas tarifas poderão diminuir e vamos fazer uma consulta pública ao setor privado¿, diz o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Weber Barral.

O SGP expira no fim do ano e o mais provável é que os congressistas americanos optem por renova-lo por seis meses ou simplesmente deixem o programa inativo por algum tempo. As atenções do Congresso americano estão voltadas agora para a lei de redução de emissões poluentes e para a reforma do sistema de saúde. Mas o assunto promete esquentar em 2010.

Criado em 1968, o SGP reduz as tarifas de importação para alguns produtos de países em desenvolvimento selecionados. É um beneficio unilateral concedido pelos EUA, cujo objetivo é contribuir para o crescimento das nações pobres. O tema é sensível para a indústria brasileira, porque o SGP beneficia, em média, 15% das exportações do País para os Estados Unidos.

Segundo o diretor executivo da Coalizão Internacional Brasileira, sediada com Washington, Diego Bonomo, apesar dos objetivos serem nobres, abrir o mercado para os países menos desenvolvidos é sensível para a indústria. Segundo ele, os padrões de fiscalização desses países são frágeis, o que os torna alvos fáceis para se transformarem em base de triangulação da China. Outra dificuldade aparece em casos como Bangladesh, que é muito competitivo no setor têxtel.

Pelas regras internacionais, os EUA não poderiam impor esse tipo de condição, porque, quando foi criado pela Conferencia das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad), o SGP não exigia contrapartidas. Por isso, as exigências são passiveis de questionamento na OMC.

O gerente do departamento de relações governamentais da Câmara Americana de Comércio (Amcham), Eduardo Fonseca, também avalia que é ¿complicada¿ a vinculação que os EUA querem fazer. Como o debate sobre a abertura do mercado brasileiro para os países pobres promete demorar, pode significar eu, na prática, o País fique fora do SGP. Desde 2005, os EUA ameaçam retirar Brasil e Índia do programa, respectivamente, o segundo e o quinto maiores beneficiados. O argumento é que esses países já atingiram um nível de desenvolvimento que não justifica a participação no SGP. Uma ampla reforma do sistema vem sendo postergada, com três renovações curtas em 2005, 2007 e 2008. Segundo analistas, é provável que essa reforma seja feita em 2010.