Título: Constituição é taxativa contra censura
Autor: Assunção, Moacir
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/12/2009, Nacional, p. A11

Para Audálio Dantas, é curioso, mais uma vez, o Estado ser vítima de mordaça à informação

O jornalista e escritor Audálio Dantas, presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo durante os anos de chumbo, sabe bem o que é censura e tem ojeriza a ela. Contra esse instrumento de ditaduras de todos os naipes, relembra, insurgiram-se jornalistas, intelectuais, escritores e democratas em geral, durante a ditadura militar e em vários outros momentos. Agora, mais de 20 anos depois dos tempos de arbítrio, ele se espanta ao ver de volta o fantasma que julgava banido por causa de sentença do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). A mordaça impede o Estado de noticiar reportagens da Operação Boi Barrica da Polícia Federal, que investigou e indiciou por vários crimes o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

"Não deixa de ser curioso que exatamente o Estadão, um dos poucos jornais da chamada grande imprensa que conviveu com censores em sua redação, seja mais uma vez vítima da mordaça", disse. Ele se refere ao período entre 1968 e 1975, quando o jornal publicava poemas de Camões - e o Jornal da Tarde, receitas de bolo - em suas páginas para mostrar à sociedade que estava sob censura da ditadura.

"Lutamos muito contra a mordaça à livre opinião e ao livre pensamento e construímos uma Constituição que é taxativa, ao banir a censura do País. De repente, vemos esse instrumento de volta com o Judiciário fazendo o triste papel de censor no lugar dos militares."

SURREAL

Para Audálio, a situação só pode ser classificada como surreal. "O caso do Estado, apesar de grave, não é o único e diariamente temos tido notícia de jornais censurados." Levantamento da Associação Nacional de Jornais (ANJ) constatou 12 casos de censura a veículos de informação em várias partes do País somente a partir de julho deste ano.

Uma agravante no caso específico do Estado, na opinião do jornalista, é o tempo que tem demorado para haver uma resolução - desde 31 de julho, quando o desembargador Dácio Vieira, do TJ-DF, determinou a censura. "A Justiça é muito rápida em alguns casos como, por exemplo, ao conceder, em meras 24 horas, liminar para os donos de shoppings em relação à lei do estacionamento grátis, mas a censura ao Estado se arrasta, sem solução."

A reclamação do jornal contra a decisão do TJ-DF será julgada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 9. No pedido de liminar pela derrubada da mordaça, os advogados do Estado sustentam que a decisão do TJ-DF contraria sentença na qual o STF revogou a Lei de Imprensa e reforçou o pleno direito à liberdade de informação, ao derrubar a legislação da ditadura.