Título: Ministério Público denuncia 5 por fraude no Enem
Autor: Stanisci, Carolina; Mazzitelli, Fábio
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/12/2009, Vida&, p. A19

Pena pode chegar a 60 anos de prisão para Felipe Pradella, considerado o mentor do vazamento

JORNAL DA TARDE

Os cinco envolvidos na fraude que causou o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram denunciados ontem pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça. Os crimes podem render de 6 a 60 anos de prisão, somadas as penas em caso de condenação. A fraude foi denunciada pelo Estado em outubro.

Felipe Pradella, de 32 anos, Marcelo Sena Freitas, de 20, Filipe Ribeiro Barbosa, de 21, todos funcionários temporários do consórcio que organizava o Enem; o DJ Gregory Camillo Oliveira Craid, de 26, e o empresário Luciano Rodrigues, de 39, foram denunciados pelos crimes de peculato (furto praticado por servidor público, com pena de 2 a 12 anos de prisão), corrupção passiva (exigir vantagem indevida, de 2 a 12 anos) e violação de sigilo funcional (de 2 a 6 anos).

Apontado como o líder das ações criminosas, Pradella foi denunciado também por extorsão, cuja pena varia de 4 a 10 anos de prisão. Ele teria pedido R$ 10 mil à reportagem do Estado, após ameaça feita por telefone. Na visão do Ministério Público Federal, com exceção da extorsão, os demais crimes são continuados, ou seja, foram realizados mais de uma vez pelos envolvidos. A prova, por exemplo, foi oferecida a mais de um veículo de comunicação. Segundo a legislação, isso aumenta de um sexto a dois terços a pena prevista. A Justiça Federal deve decidir nos próximos dias se recebe a denúncia, o que significa que os cinco se tornariam réus no processo.

As provas foram furtadas da gráfica Plural, em São Paulo. Dois homens tentaram vendê-la à reportagem por R$ 500 mil. O Estado não compra informações. A reportagem avisou o Ministério da Educação do vazamento, e o exame foi cancelado. Uma nova empresa foi contratada para realizar o Enem, que ocorreu no fim de semana passado.

"Felipe Pradella teve contato com os quatro e, de certa forma, coordenou a ação de cada um", diz o procurador Rodrigo Fraga, um dos autores da denúncia. O prejuízo estimado pelo MPF é de cerca de R$ 45 milhões. "Vamos pedir informações oficiais ao MEC sobre o prejuízo e o número de pessoas que desistiu de prestar a prova." Segundo o procurador Kleber Marcel Uemura, os depoimentos dos acusados à polícia foram "contraditórios". Eles alegaram que queriam dar "um furo jornalístico". "Essa história é mentirosa. Queriam dinheiro para divulgar as provas."

Todos foram enquadrados em crimes de servidores públicos porque exerciam a função, mesmo que temporariamente. Outros foram cúmplices ou deram apoio material e intelectual, casos de Gregory e Rodrigues.

A advogada de Pradella, Claudete Pinheiro da Silva diz que seu cliente "queria vender a informação, mas não sabia do que se tratava". "Ele violou o sigilo porque assinou termo de compromisso. Agora, quanto aos outros crimes, ele não pode ser enquadrado. Ele não furtou (o exame). As provas chegaram às mãos dele." O advogado Luiz Vicente Bezinelli, de Rodrigues, classificou a denúncia de "aberração jurídica". Ele defende a tese de que não há tipificação de crime para o que o empresário fez - intermediar contatos com jornalistas. "Ele nem sabia onde ficava a gráfica."