Título: O Estado deveria ser ressarcido
Autor: Assunção, Moacir
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/12/2009, Nacional, p. A12

Presidente do site Comunique-se considera liminar contra jornal como "inacreditável" e "um absurdo"

O presidente e fundador do site Comunique-se (www.comuniquese.com.br), jornalista Rodrigo Azevedo, define em uma palavra a censura imposta ao Estado desde 31 de julho, por liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF): "Inacreditável."

Para Azevedo, que dirige o portal de conteúdo jornalístico, fundado em 2001, é incrível que, em pleno século 21, um dos jornais mais importantes do Brasil continue impedido de noticiar fatos sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal. Um dos alvos da investigação foi o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e autor do pedido que instaurou a mordaça no jornal.

"A censura prévia é um absurdo. As reportagens feitas pelo Estado estavam todas tecnicamente corretas. Não houve emissão de opinião, mas somente a descrição dos fatos e, mesmo assim, foram censuradas", afirmou.

Para Azevedo, a mordaça interfere até mesmo na imagem que os brasileiros fazem do seu próprio país. "Dá para ficar desanimado ao ver ocorrerem estas coisas. Quando se fala que o Brasil será a próxima potência mundial, nos perguntamos se isso será possível com decisões assim", lamentou.

Para o jornalista, o Estado deveria, depois que a censura for derrubada, pedir indenização ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal por causa do período em que ficou proibido de repassar informações aos seus leitores, uma vez que outros jornais não sofreram censura prévia e puderam publicar reportagens sobre a mesma operação da PF. "Houve um prejuízo e o Estado deveria ser ressarcido", destacou.

De acordo com Azevedo, quando saíram os informes sobre a mordaça no Comunique-se, a maioria esmagadora dos internautas demonstrou, nos comentários, repulsa à censura imposta pelo TJ-DF - após liminar obtida por Fernando.

Na opinião do jornalista, a censura cairá no julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para amanhã. "Não espero mais que o fim da censura prévia, um dos maiores absurdos em termos de imprensa que vimos nos últimos anos", afirmou.

Azevedo considera que, desde o início do processo, o TJ-DF teve uma única preocupação: ganhar tempo para fazer com que a mordaça se estendesse cada vez mais, a ponto de completar, hoje, 130 dias de interdição.

"Essa história de mandar o processo para o Maranhão é um absurdo completo, que demonstra que as manobras são somente protelatórias", comentou.

O presidente do Comunique-se criticou ainda a postura do desembargador Dácio Vieira, que concedeu a liminar a Fernando. "Ele cometeu um enorme equívoco e deveria ter a grandeza de reconhecer que errou. Isso, entretanto, não exime de culpa os demais desembargadores do TJ-DF, que deveriam ter acertado o rumo."

SUSPEIÇÃO

Depois de recursos do jornal, Vieira foi afastado do caso e declarado suspeito pelos seus próprios pares. Mesmo assim, a decisão permaneceu em vigor.

Na sequência, o TJ-DF se declarou incompetente para julgar o caso, determinando sua remessa à Justiça Federal do Maranhão.

Por fim, o Estado entrou com uma reclamação no STF, alegando que a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal contraria decisões recentes do próprio Supremo.

Liminar do Tribunal de Justiça do DF em ação movida por Fernando Sarney proíbe o jornal de publicar dados sobre a investigação da PF acerca de negócios do empresário, evitando assim que o "Estado" divulgue reportagens já apuradas sobre o caso.