Título: Procuradoria quer investigar se políticos levaram propina
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/12/2009, Nacional, p. A8

Sob investigação, 14 obras da Camargo Corrêa envolveriam tribunais de contas, deputados e senadores em crimes financeiros, corrupção e lavagem

O Ministério Público Federal pediu ontem abertura de investigação sobre 14 obras da Construtora Camargo Corrêa que envolveriam conselheiros de tribunais de contas, deputados e senadores em crimes financeiros, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e ilícitos civis e eleitorais. São citados políticos de 7 partidos - PSB, PSDB, PT, PMDB, DEM, PC do B e PR.

Foram encaminhadas 18 representações a órgãos estaduais e federais que têm competências em áreas distintas para abrir procedimentos relativos aos contratos sob suspeita - Procuradoria-Geral da República, Ministério Público Federal no Distrito Federal, Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo e do Rio e Procuradoria Regional Eleitoral.

A Camargo Corrêa é o alvo principal da Operação Castelo de Areia, inquérito da Polícia Federal sobre esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Três executivos da empreiteira, Fernando Arruda, Dárcio Brunatto e Pietro Bianchi, já são réus em ação penal. Na residência de Bianchi a PF apreendeu documentos e pen drives que indicam contatos de dirigentes da Camargo Corrêa com políticos e autoridades de alto escalão de governos municipais, estaduais e da União.

As obras listadas pelo Ministério Público Federal estão localizadas em 7 Estados (Pará, Ceará, Rio, São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Pernambuco) e apontam prováveis pagamentos a parlamentares. "São casos em que há suspeita de crimes, improbidade administrativa e irregularidades eleitorais", assinala nota divulgada pela Procuradoria da República em São Paulo. Não foram informados nomes de envolvidos.

VULTOSAS MOVIMENTAÇÕES

A procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, responsável pelo caso, pede à 6ª Vara Federal de São Paulo abertura de inquérito específico para investigar três membros do Conselho de Administração da Camargo Corrêa que teriam realizado "vultosas movimentações financeiras no exterior". Um deles, segundo escutas telefônicas, estaria investindo em obras de arte, compradas "por fora".

Karen Kahn decidiu encaminhar a documentação à Procuradoria-Geral da República porque são citadas autoridades com foro privilegiado - deputados e senadores - perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

As obras são mencionadas em planilhas e em outros papéis apreendidos na sede da construtora e na residência dos executivos. "Os documentos levantam suspeitas da prática de corrupção ativa e passiva, crimes financeiros, além de atos de improbidade administrativa e eventuais ilícitos eleitorais", reitera a procuradoria. "Menções a pagamentos a autoridades com prerrogativa de foro ocorrem na maioria das obras."

Foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República seis representações sobre obras em que são apontados pagamentos para senadores, deputados e membros do Tribunal de Contas da União, "além de cópia da planilha que contém nomes de obras e indicações de supostos beneficiados, dentre os quais parlamentares, por pagamentos em dólares e em reais feitos pela construtora entre 1995 e 1998". Foi solicitado que cópias desses documentos sejam enviadas às corregedorias da Câmara e do Senado.

À Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo foram encaminhados sete pedidos de abertura de investigações sobre oito empreendimentos do Estado e de municípios em que são citadas autoridades estaduais e municipais, como "membro do Ministério Público, da Polícia Civil, do Tribunal de Contas do Estado, secretários de Estado e prefeitos". A procuradoria solicitou o encaminhamento de parte do material ao Conselho Superior do Ministério Público.

À Procuradoria-Geral de Justiça do Rio e ao Ministério Público Federal no Distrito Federal foram solicitadas investigações. Ao Ministério Público Eleitoral em São Paulo foram enviadas as representações sobre obras no Estado e a planilha de 54 páginas com nomes de ex-candidatos e parlamentares "para que sejam aferidos eventuais crimes eleitorais".

A procuradoria requereu à Justiça investigação sobre corrupção ativa e passiva envolvendo três diretores da Camargo Corrêa em obras de Caieiras (SP), da Transpetro e de hospitais de 5 municípios do Pará.

Competências

Requerimentos enviados pelo Ministério Público Federal para seis órgãos distintos para eventual abertura de investigação contra deputados, senadores e conselheiros de tribunais de contas de Estados citados no inquérito

Procuradoria Geral da República

Eclusa da Hidrelétrica do Tucuruí (com suposto envolvimento de membro do Tribunal de Contas da União, Diretor Geral do DNIT, Diretor Financeiro e Diretor de Engenharia e Planejamento da Eletronorte)

Aeroporto de Vitória (com suposto envolvimento de senador do PSB)

Metrô de Fortaleza (com suposto envolvimento de deputado federal e senador do PCdoB)

Metrô de São Paulo, Linha 4-Amarela (com o suposto envolvimento de deputado federal do PSDB, membros do Trib. de Contas do Estado e uma candidata do PT a deputado no Paraná)

Rodoanel - São Paulo (com suposto envolvimento de deputado federal do PR e Diretor de Engenharia do Dersa)

Cesp - Ponte Pauliceia (com suposto envolvimento de deputado federal do PSDB e membro do PMDB)

Foi remetida ainda a planilha contendo nomes de obras e autoridades do Executivo e Legislativo, como supostas beneficiárias de pagamentos extraoficiais pela construtora Camargo Corrêa

Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo

Paraisópolis (com suposto envolvimento do Secretário de Habitação da Prefeitura de SP)

Prefeitura de Jundiaí (com suposto envolvimento do Assessor Especial da Prefeitura)

Senasa - Campinas (com suposto envolvimento do Secretário de Planejamento e do Diretor Técnico)

Liberação pelo Compresp de uma obra de interesse da Camargo Corrêa (com suposto envolvimento do Sec. de Habitação de SP e de membros e presidente da Câmara de Vereadores)

Obra de Jurubatuba (com suposto envolvimento do Secretário de Infra-Estrutura Urbana e Obras da Prefeitura de SP e do Secretário Geral do DEM)

Metrô de São Paulo, Linha 4-Amarela e Rodoanel (com suposto envolvimento de auditor e conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo, membro(s) do Ministério Público do Estado e da Polícia Civil do Estado de São Paulo)

Obra de Estreitinho (com suposto envolvimento dos Diretores de Engenharia e Diretor de Construção de Furnas)

Procuradoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro

Metrô do Rio de Janeiro - (com suposto envolvimento de secretário de Estado do Rio de Janeiro)

Ministério Público Federal do Distrito Federal

BR-101 - DNIT (trecho ligando as capitais litorâneas entre RN e PE, com suposto envolvimento do Diretor de Infra-Estrutura Rodoviária do DNIT e Coordenador Geral de Construção Rodoviária do DNIT)

Justiça Federal de São Paulo

Pedido de abertura de inquérito sobre outros conselheiros executivos da construtora Camargo Corrêa pela suposta prática de crimes de evasão de divisas e lavagem de valores

Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo

Cópia da planilha apreendida para apurar possíveis ilícitos eleitorais no período de 1995 a 1998