Título: Justiça está sendo feita, dizem parentes dos mortos
Autor: Godoy, Marcelo
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/12/2009, Nacional, p. A13

Para eles, próximo passo deve ser punição de quem torturou ou colaborou

Familiares de mortos e desaparecidos políticos nos anos da ditadura militar comemoraram a decisão da Justiça Federal. "É extremamente alvissareira. Mostra que o Ministério Público está agindo e que o Judiciário, enfim, está entendendo a importância da chamada justiça de transição, que tem o papel de identificar, julgar e, quando for o caso, punir os agentes do Estado que cometeram crimes", disse ontem o jornalista Ivan Seixas, diretor do Forum dos Ex-Presos Políticos e membro da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos.

Na opinião de Seixas, cujo pai, Joaquim Alencar de Seixas, morreu sob tortura nas dependências do DOI-CODI em São Paulo, no ano de 1971, a ação do Judiciário complementa a Lei de Anistia, de 1979. "A lei beneficiou apenas os opositores da ditadura - os que se levantaram contra o arbítrio", disse ele. "Faltou punir, porém, quem torturou, quem colaborou com a tortura, cedendo instalações, funcionários, carros, documentos e laudos falsos."

Ele citou o caso de Harry Shibata, que teve o registro profissional cassado pelo Conselho de Federal de Medicina. "O Shibata falsificava laudos, dando respaldo à versão da polícia de que os militantes haviam sido mortos em tiroteios, quando na verdade tinham morrido sob tortura", afirmou.

Suzana Lisboa, que também faz parte da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos, considerou a decisão "exemplar". Disse que, embora precários, os arquivos já franqueados aos familiares contêm provas contra todos os citados na ação proposta pelo Ministério Público Federal.

Em 1971, o marido de Suzana, Luiz Eurico Tejera Lisboa, militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), desapareceu. A família tentou encontrá-lo durante mais de dez anos, até descobrir que morrera sob tortura e que havia sido enterrado com um nome falso, no Cemitério D. Bosco, em São Paulo. Em 1982 seus restos mortais foram exumados e trasladados para o Rio Grande do Sul.

Segundo Suzana, o senador Romeu Tuma, que chefiou o Dops, sabia da morte de Lisboa, mas nunca ajudou as autoridades e os familiares a encontrá-lo. "Ele sabia que meu marido estava morto e mentiu ao juiz que buscava informações sobre o caso nos arquivos do Dops", afirmou. "Isso tudo está documentado."

A pesquisadora Glenda Mezarobba, doutorada em política pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em justiça de transição, considerou a decisão relevante. "Sinaliza a possibilidade de se avançar no dever de se fazer justiça em relação a graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura, com a individualização de responsabilidades", observou. "Está em consonância com a noção de que patrocinar o Estado de Direito implica tornar cada cidadão, no caso lideranças políticas e ocupantes de cargos públicos, envolvidos com os fatos, responsável por seus atos."

A especialista também disse que se trata de uma oportunidade para o Judiciário participar do processo de acerto de contas do Estado brasileiro com as vítimas da ditadura. "Não se pode esquecer que o Estado já foi responsabilizado judicialmente diversas vezes pela prisão, tortura, morte ou desaparecimento de perseguidos políticos. Mas nunca nenhum acusado por esses crimes foi condenado."

Ela considerou positiva a estratégia do Ministério Público de deixar aberta a possibilidade de eventual redução de pena para os réus que revelarem publicamente fatos sobre o período da repressão.