Título: Maluf e Tuma viram réus por ossadas
Autor: Godoy, Marcelo
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/12/2009, Nacional, p. A13

Justiça recebe ação contra deputado e senador acusados de ocultação de cadáveres de presos políticos em Perus

A Justiça Federal recebeu a ação civil pública proposta pela Procuradoria da República contra o senador Romeu Tuma (PTB-SP) e o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para que eles sejam declarados responsáveis pela ocultação de corpos de presos políticos mortos durante o regime militar e enterrados nos cemitérios de Vila Formosa, na zona leste de São Paulo, e de Perus, na zona oeste.

Veja a íntegra da ação civil pública da Procuradoria da República

Tuma dirigiu o Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo, onde trabalhou de 1966 e 1983. Maluf foi prefeito de São Paulo de 1969 a 1971 - ele voltaria ao mesmo cargo entre 1993 e 1997. Foi nessas funções que eles teriam contribuído para o que o Ministério Público Federal considera ter sido uma estratégia do regime militar (1964-1985): o desaparecimento de seus opositores políticos.

A ação havia sido proposta na semana passada e busca obrigar aos réus ao pagamento de indenização de até 10% de seus patrimônios individuais, além da cassação de suas aposentadorias e de suas funções públicas. Os mandatos de Maluf e Tuma, porém, não seriam atingidos pela medida. Além deles, há outro três réus nessa ação: o ex-prefeito de São Paulo Miguel Colasuonno (1973-1975), o ex-diretor do serviço funerário Fábio Pereira Bueno e o ex-diretor do necrotério do Instituto Médico-Legal (IML), Harry Shibata. A ação faz parte de uma tática da procuradoria de driblar a Lei de Anistia, que impede a punição criminal dos delitos cometidos pelos órgãos de segurança durante a ditadura.

A procuradora da República Eugênia Fávero - ela e outros três procuradores assinaram a ação - comemorou a decisão da Justiça. Outras ações contra agentes dos órgãos de segurança podem ser propostas. "À medida que tomamos conhecimento dos fatos, vamos propor".

A decisão de citar Tuma e Maluf foi tomada pela juíza Tânia Lika Takeuchi, da 4ª Vara Civil Federal de São Paulo. Maluf é acusado ter construído o cemitério de Perus com "quadras específicas para o enterro de terroristas". Em 1990, foi encontrada uma vala comum com cerca de 1.500 ossadas onde estariam os restos mortos de vários desaparecidos políticos - existem ainda cerca de mil ossadas que devem ser examinadas.

Colasuonno é citado porque teria sido em sua gestão que houve a reforma no cemitério de Vila Formosa que destruiu a quadra onde estavam os corpos de desaparecidos. Tuma é acusado porque o Dops-SP, com a ajuda do IML, teria servido para encobrir mortes praticadas por agentes dos Destacamento de Operações de Informações (DOI), do 2º Exército.

Ao ser informado sobre o recebimento da ação, a assessoria de Maluf reafirmou ontem a nota que havia divulgado na semana passada sobre o caso. Segundo ela, "depois de 39 anos, abordar de forma leviana um assunto dessa natureza é no mínimo uma acusação ridícula". Maluf considerou a acusação caluniosa. O Estado procurou a assessoria do senador Tuma, mas ele não se manifestou. Bueno negou irregularidades nos cemitérios durante sua gestão. Shibata também não se manifestou.

Em outra decisão, o juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Civil Federal de São Paulo, recebeu outra ação proposta pelos procuradores contra universidades, legistas e peritos que teriam contribuído para que as ossadas encontradas na Vala de Perus permanecessem sem identificação.