Título: Consumidor é quem paga a conta
Autor: Pereira, Renée
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/12/2009, Economia, p. B3

Rigor nas licenças tenta evitar desastres ambientais, mas acaba encarecendo as obras, diz Tolmasquim

O aumento das exigências na construção de obras de infraestrutura tem o objetivo de evitar desastres ocorridos no passado, como é o caso da Hidrelétrica de Balbina, no Norte do País. A obra, apontada como a maior catástrofe ambiental do Brasil, alagou 2.360 km² de área na Amazônia para gerar apenas 250 megawatts (MW) - Belo Monte, de 11.200 MW alagará 516 km². "Por outro lado, o avanço dos custos encarece os empreendimentos, e quem paga a conta é o consumidor", alerta o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim.

Na avaliação dele, o rigor adotado pelos órgãos ambientais é legitimo e os investimentos devem ser feitos. O que não pode ocorrer, reclama o executivo, é a licença prévia demorar tanto para ser liberada. Estudo do Banco Mundial mostra que o Brasil gasta em média 852 dias para liberar a primeira licença. Conforme o trabalho, "o País é um dos poucos países, senão o único, a ter um processo trifásico (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação)".

Outra reclamação de Tolmasquim é a obrigatoriedade de os projetos assumirem o papel do Estado em alguns investimentos. "O consumidor acaba pagando mais caro por um serviço que os governos deveriam fazer e não têm nenhuma relação com os empreendimentos." Entre os casos mais frequentes estão obras de saneamento básico em áreas que não são afetadas pela construção. A justificativa está na migração que o projeto pode provocar na região.

Tolmasquim destaca que até mesmo durante os estudos de viabilidade e impacto ambiental aparecem exigências que caberiam a outros órgãos. É o caso do Programa de Pesquisa de Biodiversidade (PPBio), que determina o inventário de fauna e flora em áreas bem maiores que aquelas afetadas pela obra e por um tempo mais longo. "Deveria haver um ministério para bancar esse tipo de estudo. Estão pegando carona no empreendimento."

Mesma reclamação tem o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdid), Paulo Godoy. Na opinião dele, é correto que na conta do empreendimento sejam incluídos custos e obrigações referentes aos impactos ambientais e sociais. "O desafio é contar com decisões de bom senso, equilibradas e racionais, de forma que o investidor receba uma conta com o valor justo, sem exageros."

O fato é que, para muitos moradores, essa é a única oportunidade de melhorar a qualidade de vida na região, já que a presença do Estado é praticamente inexistente, afirmam os especialistas. Só desta forma eles conseguirão aumentar a oferta de vagas nas escolas, ter um hospitais, postos de saúde, redes de esgoto e até melhor segurança.