Título: Nova política da Petrobrás
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Fonte: O Estado de São Paulo, 05/12/2009, Notas & Informações, p. A3

Está muito mal explicada a nova política da Petrobrás para compras de máquinas e equipamentos. Pode ser motivada por uma preocupação maior com a qualidade. Pode ser protecionismo disfarçado, para ajudar a indústria nacional a competir com a chinesa. Talvez haja uma combinação dos dois objetivos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem procurado envolver a empresa numa estratégia de substituição de importações, transformando-a num instrumento de política industrial no estilo dos anos 50 a 70. Pela orientação traçada no Palácio do Planalto, a maior empresa brasileira não deve concentrar-se em pesquisa, extração, refino e distribuição do petróleo e derivados. Apesar das enormes dificuldades técnicas e do custo financeiro da exploração do pré-sal, deve cuidar também de outras tarefas, protegendo os fornecedores nacionais, embora isso possa resultar em custos mais altos e desviar recursos de sua atividade principal.

Pela nova política, os fornecedores da Petrobrás deverão obter um certificado de garantia do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). A exigência será imposta em primeiro lugar aos fabricantes de válvulas industriais. Depois, a lista de especificações será apresentada também a produtores de rolamentos, bombas, motores e outros componentes e máquinas. Segundo nota oficial da companhia, "a medida visa à garantia de equipamentos críticos", e empresas de qualquer nacionalidade poderão participar das licitações, se obtiverem os certificados.

Se essa explicação esgotar o assunto, será mais difícil falar de protecionismo e discriminação. Mas a história parece mais complicada. Declarações citadas em reportagem publicada ontem no Estado permitem outras interpretações.

"O objetivo das novas regras é exatamente fazer uma barreira técnica, porque estamos sofrendo muito com a concorrência dos asiáticos", disse o executivo Pedro Lúcio, presidente da câmara setorial de válvulas industriais da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e da fabricante nacional RTS.

Afinal, o objetivo primário é garantir qualidade ou criar uma barreira técnica para dificultar a atuação dos asiáticos? A declaração do empresário Pedro Lúcio desvenda o caráter protecionista da medida.

A mesma dúvida é justificada pelas palavras do coordenador da área de avaliação e inspeção de fornecedores da Petrobrás, Valter Câmara. Segundo ele, a criação de uma norma forçará as indústrias a ajustar-se por sua conta, livrando a Petrobrás de visitar fornecedores, testar produtos e monitorar todo o processo. Até aí, tudo combina com a política de segurança e qualidade. Mas ele também descreve a exigência como "barreira tecnológica" destinada a "garantir isonomia" entre fabricantes nacionais e estrangeiros. Que tipo de isonomia? De qualidade ou de preço?

A Petrobrás, segundo Câmara, tem comprado equipamentos asiáticos porque não há restrições. Em outras palavras: a estatal tem comprado os produtos mais baratos - muito mais baratos, porque as válvulas chinesas custam um terço do valor das nacionais. Mas por que não há restrições? Porque a Petrobrás não tem dado importância à qualidade ou porque a diferença de qualidade tem sido considerada irrelevante diante da diferença de preços?

As novas normas, segundo importadores entrevistados para a reportagem, deverão forçar uma elevação de custos para a indústria chinesa. Essa elevação poderá ser considerável, se os critérios forem muito rigorosos. Indústrias americanas e europeias, de acordo com fontes indicadas no texto, terão melhores condições para se adaptar às novas condições. Mas esses fabricantes, aparentemente, não preocupam muito os produtores nacionais. Quanto a estes, poderão atender aos novos critérios e, ainda assim, manter-se competitivos?

Empresários brasileiros, segundo a reportagem, "estão comemorando a medida". A Abimaq participou, nos últimos quatro anos, da elaboração dos critérios técnicos das válvulas, juntamente com a Petrobrás e a Associação Brasileira de Normas Técnicas. Os importadores não foram consultados, disse o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais, Thomas Lee. A participação da indústria brasileira na definição dos critérios terá sido parte da política de "isonomia"?