Título: Especialistas apontam brechas na lei e lentidão da Justiça
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/12/2009, Nacional, p. A4

As acusações de corrupção que envolvem a cúpula do poder no Distrito Federal reavivaram o debate sobre a condescendência dos eleitores em relação a irregularidades cometidas por seus representantes. Afinal, José Roberto Arruda (DEM) é um político reincidente em escândalos - teve de renunciar ao mandato de senador em 2001 por envolvimento na violação do sigilo dos votos de colegas. Apenas um ano depois, foi eleito deputado federal com a maior votação do Brasil, em termos proporcionais. E, em 2006, conquistou o governo do Distrito Federal já no primeiro turno.

Especialistas ouvidos pelo Estado, porém, contestam a tese de que a corrupção seja vista como algo natural no País. O problema, afirmam, é mais institucional do que cultural - brechas na legislação e lentidão da Justiça fazem com que a impunidade seja regra no mundo político.

"Não vejo tolerância em relação à corrupção, mas descrédito nas instituições", afirmou o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB). "As pessoas conseguem discernir que a corrupção é um comportamento equivocado, é um desvio, e isso fica claro com o processo de linchamento público a que Arruda está sendo submetido." O problema, acrescenta Barreto, é que os eleitores tendem a generalizar, a ver todos os políticos como corruptos. "Falta a Justiça fazer uma filtragem para depurar o sistema."

"É um esporte tipicamente brasileiro transformar a vítima no culpado", alertou Cláudio Weber Abramo, diretor da ONG Transparência Brasil. "Não podemos perder de vista o fato de que o eleitor é vítima nesse processo."

O cientista político Alberto Carlos Almeida opina que há um certo grau de tolerância com a corrupção, mas que este se confunde com um "nivelamento por baixo" dos políticos. "O eleitor tem essa visão meio clichê de que todos os políticos são iguais."

Abramo e Almeida também cobram uma ação mais efetiva do Judiciário. "O fato é que não há um político no Brasil que tenha sido condenado e preso", observa o cientista político.

Ciente desse problema, o juiz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, pressiona o Congresso a aprovar uma lei que proíba a candidatura de políticos com "ficha suja", mesmo que não tenham sido condenados em última instância. "Nossa campanha tem muito a ver com essa tendência de esquecimento fácil. A ideia é valorizar o histórico dos políticos."

No caso específico de Arruda, Leonardo Barreto afirma que o primeiro escândalo não foi irrelevante na campanha do então candidato a deputado, em 2002. "As pessoas levaram isso em conta, mas ele pediu e obteve perdão. Foi uma campanha feita com base no arrependimento."

Barreto participou da organização do primeiro evento público a que Arruda compareceu após a renúncia - um debate com estudantes na UnB. "A plateia era extremamente hostil. Arruda chegou e disse: "Pessoal, queria dizer que eu errei, e digo mais, que foi Deus quem me derrubou, porque eu era muito arrogante e tinha esquecido das coisas que realmente importavam." No final, tinha gente chorando e aplaudindo."

Para Marcos Fernandes, economista da Fundação Getúlio Vargas e pesquisador sobre o tema corrupção, a mudança estrutural que propicia a ampliação da classe média tende a deixar o eleitorado cada vez mais exigente em relação à conduta de seus representantes. "Boa parte da população nem sabe que paga impostos, mas isso está mudando. O aumento da escolaridade e a redução da desigualdade ampliam a capacidade da população de ter controle sobre o Estado."

Mas Fernandes também destaca a necessidade de o Judiciário fazer a sua parte. "A grande questão é que a lei não é aplicada. Na França, o julgamento de um processo demora sete meses. Aqui, são 10 anos."