Título: Comissão vai avaliar se aceita processos de impeachment
Autor: Mendes, Vannildo
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/12/2009, Nacional, p. A6

Arruda, que controla maioria da Câmara Legislativa, não deverá ser cassado

Sob pressão, uma comissão especial da Câmara Legislativa do Distrito Federal começa a avaliar hoje se recomenda a abertura de processo de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (DEM), acusado de comandar um esquema de distribuição de propina para parlamentares e aliados.

Com o comando da maioria na Câmara Legislativa, o governador não deverá ser cassado. Dos 24 parlamentares da Casa, 19 integravam a base aliada. Mesmo com a debandada dos partidos aliados - cinco já romperam o apoio e entregaram os cargos no governo -, Arruda ainda tem a maioria dos votos.

Para reforçar o controle da Câmara e salvar o mandato, o governador liberou dois parlamentares do DEM que ocupavam secretarias no governo.

São eles os deputados Paulo Roriz (Habitação) e Eliana Pedrosa (Desenvolvimento Social), que ocuparão funções estratégicas tanto na comissão especial como no plenário.

TROPA DE CHOQUE

Ontem, Arruda formou uma tropa de choque que será comandada por Eliana para defendê-lo. O movimento surtiu efeito imediato, com o recrutamento de grupos de aliados do governo, oriundos das cidades satélites, para expulsar os manifestantes do movimento "Fora, Arruda", formado na maioria por estudantes, que ocupavam há seis dias o plenário da Câmara Legislativa.

Sem público na plateia e com predominância da bancada governista, a comissão terá dez dias para dar parecer sobre a abertura de processo de impeachment.

Dos 11 pedidos apresentados, a Mesa da Câmara recebeu três, que, segundo a procuradoria da Casa, atendiam às exigências do regimento interno. Os pedidos aceitos foram o da presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Estefania Viveiros, o do advogado Evilásio Viana Santos e o do presidente regional do PT, Chico Vigilante.

O parecer da comissão será submetido à votação do plenário e, para que o processo seja aberto, são necessários metade mais um dos votos (13).

Nessa hipótese, Arruda terá 20 dias para apresentar a defesa. Para ocorrer a cassação do mandado do governador, são necessários dois terços dos votos (16), meta considerada quase impossível pela oposição.

"É preciso que haja uma ampla mobilização política e social para pressionar a Casa", declarou a deputada Erika Kokai (PT). "É muito deprimente tudo isso a que estamos assistindo", lamentou o deputado Antônio Regufe (PDT), que é a favor do impeachment.