Título: Belisário vê mordaça como ilegal
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/12/2009, Nacional, p. A8

O advogado Belisário dos Santos Junior, representante do Brasil na Comissão Internacional de Juristas, entidade com sede em Genebra (Suíça), vê várias irregularidades no processo que culminou na censura ao Estado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). Ele critica, principalmente, o fato de se estabelecer a própria mordaça - expressamente vedada pela Constituição de 1988 - e a duração da medida.

"Há uma clara violação contra o Estado no que diz respeito ao tempo decorrido desde a instituição da censura. Uma das principais regras da Justiça é que ela precisa ser ágil, para que os cidadãos tenham uma resposta rápida", afirmou. Para o jurista, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará uma resposta importante à decisão do TJ-DF, que instituiu a mordaça. "Não tenho nenhuma dúvida de que os ministros oferecerão uma resposta à altura da violação."