Título: Disputa adia ação por direitos humanos
Autor: Arruda, Roldão
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/12/2009, Nacional, p. A9

Queda de braço entre ministros Vannuchi e Jobim empurra para dia 15 lançamento do programa, previsto para hoje

O Palácio do Planalto adiou para o dia 15 o lançamento da terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos, que estava agendado para ocorrer hoje ? véspera do 61.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A alegação oficial para a mudança foi a dificuldade para se coordenar a agenda do presidente da República com a dos 29 ministros que devem participar do evento.

Nos bastidores políticos, porém, sabe-se que a razão foi outra: a queda de braço entre os ministros Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e Nelson Jobim (Defesa) em torno de alguns pontos do programa. Dias atrás circulou a informação de que, em decorrência das divergências, Jobim não participaria da cerimônia de lançamento.

O ponto principal da discórdia é o capítulo denominado Direito à Memória e à Verdade. Trata da recuperação dos arquivos dos tempos da ditadura ? especialmente aqueles que, segundo Vannuchi, ainda estão em poder dos militares ? e da responsabilização criminal de agentes do Estado que se envolveram com torturas e mortes de opositores do regime.

Jobim se opõe porque acredita que a Lei de Anistia, de 1979, beneficiou também os supostos autores de violações de direitos humanos; e porque confia nas declarações feitas por chefes militares de que não existem mais arquivos dos tempos da repressão em seu poder. Outro ponto de atrito é a insistência de Vannuchi em alterar programas de ensino das escolas militares, para reforçar a questão dos direitos humanos.

Negociadores dos dois ministérios tentaram nos últimos dias chegar a um acordo. Não há sinais, por enquanto, de que tenham conseguido. A página da Secretaria de Direitos Humanos na internet, que já deveria estar exibindo a versão definitiva do programa, mostrava até ontem uma proposta preliminar, de setembro. Nela já se percebiam claros sinais de recuo de Vannuchi. O principal deles era o fato de ter aceitado mudar o nome da Comissão de Verdade e Justiça para Comissão de Verdade e Reconciliação ? exatamente como queria Jobim.