Título: Governo cede para votar o pré-sal
Autor: Andrade, Renato
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/12/2009, Economia, p. B1

Para agradar a governadores e prefeitos, governo federal aceita reduzir de 30% para 20% os royalties da União A base aliada do governo conseguiu dar início ontem, no plenário da Câmara, à votação do projeto que estabelece o modelo de partilha do pré-sal, a espinha dorsal do novo marco regulatório. A bancada de apoio ao Planalto foi mobilizada depois que os líderes governistas acertaram novo acordo de divisão das receitas com a exploração dos campos já licitados. A proposta garantiu mais recursos aos municípios produtores, reduziu a parcela da União e preservou as receitas dos Estados.

A nova divisão da cobrança de royalties e participação especial - compensações pagas pelas empresas que exploram petróleo - foi incluída no parecer do relator e líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Por falta de quórum, no entanto, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), encerrou a sessão da noite de ontem. A votação será retomada hoje.

Pelo acordo, a União reduzirá de 30% para 20% as receitas com os royalties. Os municípios onde se faz o embarque e desembarque do petróleo terão 5% dos royalties, e não mais 8,75%. Com esses dois cortes, os líderes conseguiram ampliar para 18% a fatia dos municípios produtores, que ficaram descontentes com a proposta acertada, na semana passada, com os governadores do Nordeste.

A irritação dos municípios, especialmente do Rio de Janeiro, fez com que o governador fluminense, Sérgio Cabral (PMDB), voltasse a atacar o Congresso, acusando os parlamentares de "gatunagem". O governador foi criticado pelo líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). "Não há ninguém querendo roubar ninguém", disse. "O Rio de Janeiro não é o dono do Brasil."

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL

O novo acordo garantiu ainda a preservação das receitas previstas para os Estados produtores, como o Rio e o Espírito Santo, e o bolo a ser dividido entre os outros Estados e cidades que oficialmente não têm produção de petróleo no pré-sal.

No caso da participação especial, uma espécie de "royalty extra" cobrado nos campos mais rentáveis, foi mantida a divisão acordada na semana passada. Com isso, a União reduzirá de 50% para 35% sua fatia. A diferença de 15% será dividida entre os Estados não produtores, que ficarão com 10 pontos porcentuais, e os municípios não produtores, que receberão os 5 pontos restantes.

A discussão sobre a divisão das receitas do pré-sal não deve se encerrar com o acordo. Depois de se reunirem ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os governadores do Ceará, Piauí e Pernambuco deixaram claro que o assunto voltará a ser debatido no Senado. "Lá continuaremos o debate, que é a Casa que representa os Estados", disse o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), após a reunião com Lula.

O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP) admitiu que os projetos de capitalização da Petrobrás e da criação do Fundo Social só serão votados em 2010. O primeiro projeto do pré-sal aprovado pela Câmara, que cria a Petro-Sal, já passou pela Câmara e foi para o Senado no fim de novembro. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa será o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

COLABOROU LISANDRA PARAGUASSÚ