Título: Pacote incentiva refino fora do Sul/Sudeste
Autor: Fernandes, Adriana ; Veríssimo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/12/2009, Economia, p. B5

Impostos sobre investimentos em refino de petróleo e indústria petroquímica serão suspensos

Para acelerar os investimentos necessários ao refino do petróleo que será retirado da camada do pré-sal, o governo incluiu no pacote de medidas fiscais anunciado ontem a desoneração dos projetos em refino e petroquímica nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Quase um terço dos R$ 3,2 bilhões de renúncia fiscal prevista nas medidas - R$ 1 bilhão - será para bancar a suspensão da cobrança do IPI, PIS, Cofins e do Imposto de Importação incidente sobre os bens e serviços relacionados aos investimentos em refino de petróleo e indústria petroquímica dessas regiões.

O secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, informou que a medida atende orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de estimular o desenvolvimento regional com as novas refinarias no Maranhão, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte. "O Brasil precisa se preparar para refinar o petróleo do pré-sal."

O governo também resolveu incentivar o financiamento de plataformas de produção de petróleo e embarcações utilizadas nas atividades petrolíferas por meio de reforço de R$ 15 bilhões no Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Mantega também aprovou a prorrogação da desoneração do IPI na compra de máquinas e equipamentos. O benefício fiscal foi estendido a 30 de junho de 2010. O custo será de R$ 369 milhões. Mas a principal medida defendida pelos fabricantes de bens de capital - a redução para zero do prazo de compensação do PIS e Cofins - não foi atendida.

No mix de medidas do pacote, o governo também desonerou de forma permanente o IPI incidente sobre aerogeradores, equipamentos utilizados na produção de energia eólica. A medida tem renúncia de R$ 89 milhões em 2010.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert, defendeu prorrogação dos incentivos tributários para o setor. Ele disse que é preciso que essas medidas sejam "perenes". Segundo Aubert, graças às medidas adotadas pelo governo, o setor conseguiu reduzir o impacto da crise internacional, saindo de uma queda de faturamento de 55%, no inicio do ano, para terminar 2009 com uma queda de 20%.