Título: Câmara aprova principal projeto do pré-sal
Autor: Andrade, Renato
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/12/2009, Economia, p. B11

Proposta institui o modelo de partilha na exploração de petróleo, no lugar do atual sistema de concessão

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base do projeto de lei que define o modelo de partilha da produção de petróleo no pré-sal. A oposição usou todas as manobras possíveis para tentar obstruir a votação da proposta, espinha dorsal do novo marco regulatório, mas acabou vencida. O relatório do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), foi aprovado em votação simbólica. Os deputados ainda precisam aprovar mais dois projetos relacionados ao pré-sal, mas isso só deverá ocorrer em 2010.

A votação do projeto da partilha, que vai substituir o atual modelo de concessão, ficou travada por duas semanas, por causa da disputa em torno das receitas que serão obtidas com a cobrança de compensações pela exploração de petróleo na costa brasileira, os royalties. O processo só deslanchou depois que os líderes governistas fecharam acordo para reduzir os recursos destinados aos cofres da União, garantindo assim mais dinheiro aos municípios e Estados não produtores e preservando as receitas dos produtores, como Rio e Espírito Santo.

O governo, que não queria discutir os royalties durante a tramitação dos projetos do pré-sal, acabou não só tendo que entrar no debate como abriu mão de fatias importantes dos recursos que seriam destinados aos cofres federais para atender a demanda de Estados e municípios, garantindo assim suporte suficiente da própria base aliada para aprovar a proposta.

De acordo com projeções do Ministério da Fazenda, com a mudança nas regras, os Estados que não produzem petróleo podem acumular R$ 112,7 bilhões em receitas provenientes do pré-sal até 2025. Na regra anterior, esse valor seria de R$ 20,8 bilhões. "É algo muito expressivo", afirmou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). A União, por sua vez, sofrerá queda de 29,4% em suas receitas.

Além de estabelecer o novo modelo de exploração, o texto aprovado ontem fixa a Petrobrás como operadora única dos campos do pré-sal, dois pontos fundamentais do sistema elaborado pelo Palácio do Planalto. A proposta do operador único foi criticada por representantes do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) na tramitação do projeto. A questão deve voltar a ser debatida no Senado.

BÔNUS DE ASSINATURA

Além dessa derrota, o governo também teve de ceder 10% das receitas obtidas com o chamado bônus de assinatura para Estados e municípios. O bônus é uma espécie de adiantamento que a Petrobrás ou os consórcios terão de pagar à União quando assinarem novos contratos.

Mesmo com a vitória de ontem, o cronograma de votações do governo foi atropelado. Inicialmente, o Planalto queria fechar o ano com todos os projetos do pré-sal aprovados na Câmara, para abrir 2010 com as propostas no Senado. Porém, os deputados aprovaram apenas dois dos quatro projetos. A proposta de criação da Petro-Sal, estatal que vai administrar os contratos de partilha, já foi encaminhada ao Senado e aguarda votação.