Título: Projeto de lei para autonomia do BC avança
Autor: Nakagawa, Fernando
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/12/2009, Economia, p. B12

Depois de dois anos parado, o projeto de lei que garante a autonomia formal do Banco Central (BC) teve um pequeno avanço no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem o relatório do senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), que trata do assunto. Porém, se depender da base governista, essa "vitória" da oposição terá os dias contatos. Isso porque não há interesse dos governistas na aprovação dessa matéria.

Em linhas gerais, o projeto, do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), põe no papel a autonomia que o BC hoje exerce na prática.

Para reforçar a diretriz, a proposta define mandatos de quatro anos para diretores do BC, que não poderão coincidir com o do presidente da República. Como várias propostas foram anexadas ao projeto, o texto prevê ainda a regulação das tarifas bancárias e que as administradoras de cartões sejam consideradas instituições financeiras e fiscalizadas pelo BC. A oposição só conseguiu aprovar o relatório após acordo com os governistas.

O avanço da matéria na CCJ foi uma das demandas da oposição em reunião de líderes para definir a pauta do fim de ano. Na ocasião, o governo concordou em deixar passar o projeto, desde que ele volte à comissão para discussão do mérito.

A proposta de autonomia do BC segue para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde deverá sofrer alterações do relator Aloizio Mercadante (PT-SP), e depois retornará para CCJ. "Não há compromisso do governo com relação à aprovação do mérito"", afirmou Mercadante, destacando que a proposta não é prioridade no momento.