Título: Nova decisão do STF no caso Battisti põe Lula em saia-justa
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/12/2009, Nacional, p. A7

Presidente terá de justificar opção de extraditar ou manter ex-ativista no País

Um nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso Cesare Battisti vai obrigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a tornar explícitos os motivos da decisão que tomar sobre manter no País ou extraditar o ex-ativista italiano. O posicionamento pode, também, colocar Lula em confronto com o governo da Itália.

Ministros do STF, atendendo a uma questão de ordem do governo italiano, retificaram ontem a decisão tomada em 18 de novembro e determinaram que o presidente tome a decisão sobre Battisti com base no tratado de extradição assinado com a Itália em 1989 e aprovado pelo Congresso em 1993.

No julgamento de novembro, a maioria dos ministros não havia se referido ao tratado, dizendo apenas que Battisti deveria ser extraditado, mas a palavra final seria de Lula. Ou seja, poderia ou não entregá-lo.

O governo italiano havia pedido para esclarecer o voto do ministro Eros Grau. Ontem, os membros do STF tiraram da redação final o "caráter discricionário" do cumprimento da decisão. "Esse ato não é discricionário porque ele é regrado pelas disposições do tratado", declarou Eros Grau. A maioria concordou e foi eliminada a expressão que, na prática, funcionava como uma autorização para que Lula decidir como quisesse.

O tratado prevê, no artigo 3º, sete exceções para que um governo recuse a extradição de um estrangeiro. Duas delas tendem a criar um conflito com a Itália - alegar que os crimes do ex-ativista são políticos ou que ele responde a processo penal.

No primeiro caso, significaria dizer que a Itália não tem condições de proteger Battisti, indicando que ele correria risco de perseguições e até de vida. Na segunda hipótese, a alegação seria de que o italiano é processado no Brasil por uso de passaporte falso, motivo, inclusive, pelo qual o ex-ativista segue preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal.

Qualquer um desses argumentos, no entanto, permitirá que o governo italiano recorra ao Judiciário contra Lula - situação que criaria constrangimento para o presidente.

CONDENAÇÕES

Ex-integrante do movimento de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti foi condenado na Itália por acusação de envolvimento com assassinatos na década de 70. O governo já se baseou no temor de perseguição política para conceder, em janeiro, refúgio ao ex-ativista - medida assinada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. No julgamento da extradição, o STF disse que esse refúgio era ilegal.

O ministro Marco Aurélio Mello criticou ontem a retificação. "O que pretende o governo (italiano) é uma virada de mesa", alertou. Uma das advogadas do italiano, Renata Saraiva, disse que a defesa não foi ouvida sobre a questão de ordem.

Advogado do governo italiano, Nabor Bulhões comemorou: "A Itália está confiante de que o presidente vai cumprir o tratado." Já o advogado de Battisti, Luís Roberto Barroso, que está no exterior, divulgou declaração de que "a maioria do STF reiterou que a competência final é do presidente" e este não deve entregar o ex-ativista.