Título: Governo fecha acordo para comissão da verdade
Autor: Arruda, Roldão
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/12/2009, Nacional, p. A8

Superadas divergências entre Defesa e Direitos Humanos, grupo vai elaborar projeto de lei

Após um impasse de mais de três meses, os ministros da Defesa e dos Direitos Humanos chegaram a um acordo sobre a montagem de uma comissão para apurar violações de direitos humanos no período da ditadura militar. Pelo acordo, começa a funcionar nos próximos dias um grupo de trabalho cuja principal tarefa será encaminhar ao Congresso um projeto de lei criando a chamada comissão da verdade.

O projeto deve estar nas mãos dos parlamentares até o mês de abril. O grupo será presidido pela Casa Civil da Presidência e contará com a participação de representantes dos ministérios da Justiça, Defesa e dos Direitos Humanos. Também serão chamados o presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e um representante da sociedade civil.

Os últimos detalhes do acordo foram definidos nesta semana. A proposta inicial, defendida pelo ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e representantes de familiares de mortos e desaparecidos políticos, era de se criar uma comissão de verdade e justiça, por meio de um decreto presidencial. Mas houve resistência do ministro Nelson Jobim (Defesa), contrário às investigações de crimes ocorridos na ditadura, por considerar que a Lei de Anistia de 1979 pôs uma pedra sobre a questão.

A discussão se arrastou desde setembro. Quem apresentou a proposta de remeter a questão à apreciação do Congresso, por meio de projeto de lei, foi a Casa Civil. Argumentou-se que o decreto presidencial pode ser mais facilmente atacado e derrubado do que uma lei discutida com a sociedade.

O anúncio oficial do grupo de trabalho será feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira, durante a apresentação do Programa Nacional de Direitos Humanos. De acordo com uma das diretrizes, o reconhecimento da memória e da verdade é um direito do cidadão e um dever do Estado.

Os termos do texto que trata dessa diretriz foram esmiuçados e discutidos à exaustão. O resultado final tem um tom mais conciliatório e com menos ênfase na questão judicial do que as propostas iniciais.

O objetivo estratégico, segundo o documento a ser anunciado na segunda-feira pelo presidente da República, é "promover a apuração e o esclarecimento público das violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil", com o intuito de "efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação".

O documento também adianta os principais pontos do projeto a ser encaminhado ao Congresso. Entre as tarefas que a futura comissão "poderá" realizar aparece "requisitar documentos públicos, com a colaboração das respectivas autoridades, bem como requerer ao Judiciário o acesso a arquivos privados".

No final, afirma-se que a comissão também poderá "apresentar recomendações para promover a efetiva reconciliação nacional e prevenir no sentido da não repetição de violações de direitos humanos".