Título: Regulamento da Letra Financeira só sai em janeiro
Autor: Graner, Fabio ;Fernandes, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/12/2009, Economia, p. B3

A Letra Financeira (LF), novo instrumento criado ontem pela Medida Provisória 472 que permitirá captações de longo prazo pelos bancos, poderá ter rentabilidade vinculada à taxa de câmbio e ser adquirida por pessoas físicas e jurídicas. A informação foi dada pelo secretário-adjunto de Política Econômica, Dyogo de Oliveira. Segundo ele, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá regulamentar o novo mecanismo em janeiro.

A criação no novo título foi anunciada na semana passada pelo governo, no âmbito do pacote de medias pró-investimento. A regulamentação da LF vai abordar questões como: tipo de instituição financeira que poderá emiti-las; índices, taxas ou metodologias de remuneração dos títulos; prazo de vencimento, que não poderá ser inferior a um ano; condições de resgate antecipado dos papéis e limites de emissão. De acordo com o texto da MP, a Letra Financeira poderá ter taxa de juros fixa ou flutuante, além de poder ter cláusula de correção cambial.

Segundo Oliveira, as LFs poderão ter algum impacto de contenção da trajetória de valorização da taxa de câmbio brasileira, à medida que tende a reduzir o ingresso de capitais externos no País. Segundo ele, hoje não há fontes de recursos de longo prazo para os bancos na economia brasileira, o que estimula a tomada de empréstimos no exterior e contribui para a valorização do real.

Oliveira ressaltou, no entanto, que o objetivo da medida não é cambial, mas sim evitar o descasamento entre passivos de longo prazo (empréstimos dos bancos aos clientes) e ativos de curto prazo (fontes de recursos das instituições). Ele afirmou que o sistema bancário trabalha cada vez mais com empréstimos de longo prazo, mas ainda só consegue recursos de prazo curto, como os Certificados de Depósitos Bancários (CDB).

O secretário disse acreditar que as Letras Financeiras devem começar com pequenos volumes de emissão, firmando-se depois como alternativa de mercado. "No próximo ano deve ficar em torno de alguns bilhões." Ele avalia que há muito espaço para crescer, já que existem centenas de bilhões aplicados, por exemplo, em fundos de pensão.