Título: Embrapa lidera onda de demissões voluntárias
Autor: Simão, Edna
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/12/2009, Economia, p. B3

Indenizações da estatal tiveram maior peso nos gastos do governo, que cresceram 74% este ano

Os gastos do governo federal com indenizações trabalhistas neste ano foram inflados pelo Programa de Demissão Voluntária (PDV) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa. As cifras não são divulgadas, mas esse foi o único programa que começou e terminou em 2009 - o dos Correios está em curso. Por isso, as demissões incentivadas pela empresa tiveram um peso significativo nas estatísticas oficiais.

De janeiro a novembro, as despesas do governo com indenizações cresceram 74,13% em relação a 2008, totalizando R$ 155,565 milhões, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional. Somente nas estatais, esse desembolso passou de R$ 67,094 milhões para R$ 126,798 milhões em 2009, um aumento de cerca de 45%.

O chefe do Departamento de Gestão de Pessoas da Embrapa, José Faustino dos Santos Filho, explicou que o PDV foi necessário para renovar o quadro de funcionários. "É importante para oxigenar a empresa", afirmou. "Não houve acréscimo na folha, pois a vaga da pessoa que saiu fica presa por um ano e oito meses", comentou Faustino.

Ele disse ainda que, ao contrário de outras estatais, a Embrapa não tem aposentados no seu quadro de funcionários (de 8.632 pessoas). Para estimular a adesão ao programa, a empresa ofereceu 60% do salário-base por ano trabalhado. A ampliação das despesas com indenizações trabalhistas tornou-se uma preocupação para o governo desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir a aposentadoria espontânea com manutenção de vínculo empregatício.

Com a decisão, os trabalhadores com 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) passaram a solicitar a aposentadoria, sem rompimento do vínculo. Ou seja, todo mês, além do salário, recebem o benefício previdenciário.

Essa atitude praticamente obriga empresas estatais a realizarem programas de demissão voluntária para renovar seus quadros.

A Caixa Econômica Federal, que não pretende realizar PDV, está tentando convencer os trabalhadores aposentados a não entrarem na Justiça quando deixarem definitivamente o emprego.

Segundo uma fonte que participa das reuniões do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest), o banco estaria solicitando uma declaração do trabalhador abrindo mão das indenizações. Como essa ação é irregular, pode resultar em ainda mais ações judiciais. Procurada, a Caixa não respondeu o questionamento.

Segundo uma fonte do governo, a Petrobrás está conseguindo limitar o crescimento do número de aposentados, pois se o trabalhador solicitar o benefício receberá salário sem as gratificações. Nesse caso, o acúmulo de aposentadoria com salário não compensa financeiramente.

A Petrobrás informou, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que não há diferenciação de salário entre empregados em função da condição de aposentadoria.

"Ocorre que, para os empregados que se aposentaram pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), caso venham a adoecer ou ficar inválidos, não há possibilidade de receber o benefício equivalente, uma vez que a acumulação de benefícios é proibida por lei."

A Petrobrás explicou que, como o empregado já recebe a aposentadoria pelo INSS, fica impedido de receber o auxílio-doença. A estatal informou ainda que não há interesse em fazer programas de demissão voluntária com o intuito de estimular a saída dos aposentados.

IMPACTO DOS PRECATÓRIOS

Mas o pagamento de indenizações não cresceu apenas nas estatais. Na administração direta, houve uma ampliação dos gastos para o Judiciário e Legislativo. Basicamente é pagamento de precatório - ordens de pagamentos da Justiça contra a União, Estados, Distrito Federal e municípios, administração direta e indireta.

Na administração direta, as indenizações subiram de R$ 16,6 milhões no acumulado de janeiro a outubro do ano passado para R$ 26,0 milhões.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido criticado por especialistas em contas públicas por causa do forte aumento dos gastos com pessoal. No acumulado deste ano até novembro, essas despesas somaram R$ 149,983 bilhões, um aumento de 16,93% em relação a 2008.

Além das indenizações, contribuíram para esse avanço o reajuste do salário mínimo, que impacta o valor das aposentadorias e pensões, e pagamento de sentenças judiciais.

As despesas com aposentadorias cresceram 13,36% (de R$ 33,153 bilhões para R$ 38,153 bilhões) e com pensões subiram 19,51% (de R$ 18,726 bilhões para R$ 22,379 bilhões). Já as sentenças judiciais avançaram 40,05%, de R$ 5,121 bilhões para R$ 7,172 bilhões.