Título: Equador suspende TV crítica de Correa
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Fonte: O Estado de São Paulo, 23/12/2009, Internacional, p. A11
Órgão regulador diz que emissora divulgou informações falsas
A Superintendência de Telecomunicações (Suptel) do Equador suspendeu ontem, por três dias, as emissões do canal Teleamazonas, crítico do governo do presidente Rafael Correa. A tevê enfrentava vários processos por ter divulgado meses atrás uma notícia considerada falsa.
O diretor da Suptel, Fabián Jaramillo, disse ontem em entrevista coletiva que "a pena máxima que poderia ser imposta neste caso era 90 dias", mas a entidade decidiu que a suspensão seria de apenas três dias. O canal suspendeu suas programações às 17h09 (18h09 em Brasília).
Jaramillo argumentou que a sanção foi adotada porque a tevê "não levou em conta as disposições emitidas pelas autoridades competentes" e transmitiu "uma notícia sobre a Ilha Puná na qual se mencionava a suspensão das atividades de pesca por mais de seis meses".
Em junho, a Teleamazonas divulgou a informação de que as operações de exploração de gás no Golfo de Guayaquil, executadas pela Petróleos de Venezuela S/A (PDVSA), poderiam impedir a pesca por seis meses, prejudicando os moradores dessa região.
O fato foi destacado pelas autoridades como uma "suposição", apesar de os moradores a área entrevistados terem declarado o contrário.
Jaramillo estimou que "foi uma informação com base em suposições" e por isso decidiu a sanção, que também levou em conta a figura de reincidência.
Os antecedentes contra a Teleamazonas que o funcionário mencionou foram a divulgação de imagens de touradas no início do ano, proibidas pela lei em certos horários, e outra informação sobre um centro eleitoral clandestino, que se descobriu ser falsa. A Teleamazonas também tem sido acusada pelo presidente equatoriano de não pagar impostos, algo que até o momento não foi alvo de uma denúncia formal na Justiça de nenhuma autoridade.
Em setembro, Correa indicou que pediria o "fechamento definitivo" da Teleamazonas por divulgar uma conversa sua que foi obtida pela oposição "por meio de espionagem". Correa é aliado do presidente venezuelano, Hugo Chávez, que não renovou em 2007 a concessão da emissora RCTV, uma dura crítica de seu governo.
"Sem dúvida nenhuma, isso é uma ilegalidade imensa", disse o gerente da Teleamazonas, Sebastián Corral, à agência Associated Press. "A Teleamazonas está analisando todas as possibilidades e recursos legais necessários para processar as instituições e as pessoas que tomaram essa decisão com toda força que a lei nos dá", acrescentou. Milton Pérez, âncora da Teleamazonas, disse que a emissora decidiu acatar a medida. Mas ele destacou que a decisão "é grave e põe em risco a liberdade de expressão" no Equador.
A medida contra o canal foi tomada em meio a um debate no Legislativo de uma nova Lei de Comunicação que, para a oposição, põe em risco a liberdade de expressão, mas para o governo é necessária para regular possíveis excessos dos meios de comunicação. Justamente ontem ocorreu o primeiro debate na Assembleia, mas a discussão foi transferida para os primeiros dias de janeiro por causa do recesso de final de ano.
MEDIDAS
Fabián Jaramillo Diretor da Superintendência de Telecomunicações "A pena máxima que poderia ser imposta neste caso era uma suspensão por 90 dias, mas decidimos que seria de 3 dias"
"A TV não levou em conta as disposições emitidas pelas autoridades competentes e transmitiu uma notícia sobre a Ilha Puná na qual se mencionava a suspensão das atividades de pesca por mais de seis meses"
Sebastián Corral Gerente da Teleamazonas "Sem dúvida nenhuma, isso é uma ilegalidade imensa. Estamos analisando todos os recursos legais para processar as instituições e pessoas que tomaram a decisão"