Título: Turismo vai mudar regra para emenda de parlamentares
Autor: Simão, Edna ; Samarco, Christiane
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/01/2010, Nacional, p. A5

Ministério e CGU elaboram um pacote para restringir a liberação de verba e evitar uso eleitoral de eventos

O Ministério do Turismo vai ter de mudar as regras para liberação do dinheiro das emendas individuais de deputados e senadores, para evitar o uso eleitoral de recursos para financiar a suposta promoção ao turismo. Até o dia 15, uma nova portaria deverá ser publicada com regras mais severas para o uso de dinheiro de emendas que financiam "shows" e "eventos" e transformaram, como revelou ontem o Estado, o Ministério do Turismo em campeão dessas emendas paroquiais.

Um grupo de trabalho formado por técnicos da pasta do Turismo e da Controladoria-Geral da União elabora o pacote de restrições. Uma das ideias é estender aos convênios firmados com entidades sem fins lucrativos e municípios as mesmas exigências que se aplica a acordos realizados com os Estados em ano eleitoral. Ou seja, o ministério só vai liberar recursos para convênios firmados antes de julho. Além disso, o evento não poderá ocorrer após essa data.

Segundo um técnico do Ministério do Turismo, o objetivo é impedir que parlamentares consigam autorização para realizar eventos no auge das eleições. O governo também estuda estabelecer a faixa de população de um município como critério na hora de fixar o limite de realização de eventos e liberação de recursos.

A nova portaria vai aprimorar as regras já existentes. Por exemplo, a portaria 153 do Ministério do Turismo definiu um teto de R$ 80 mil para o pagamento de cachês a artistas, bandas ou grupos, e de R$ 300 mil para o patrocínio de festas promovidas com emendas parlamentares individuais. Além disso, um mesmo evento pode ter o apoio de mais de um parlamentar, desde que não ultrapasse o teto de R$ 1,2 milhão. Valores superiores ao teto exigem emendas de bancada.

Para este ano, as emendas individuais para a pasta do Turismo, comandada pelo ministro Luiz Barretto, somaram R$ 1,71 bilhão, um aumento de 56% em comparação com 2009. Muitos parlamentares destinam recursos a eventos porque a liberação do dinheiro é mais rápida, por não haver licitação. Basta solicitar o dinheiro 30 dias antes da realização do evento.

TRANSPARÊNCIA

Para controlar e fiscalizar o uso do dinheiro na promoção do turismo, o governo pretende implementar a prestação de contas eletrônica para viabilizar o cruzamento de informações. Isso dá mais transparência ao processo, explica o técnico do ministério.

O relator-geral do Orçamento de 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF), afirma que o governo se preocupa com a quantidade e a concentração das emendas individuais dos parlamentares para apoiar eventos de promoção ao turismo. Ele avalia, porém, que a portaria 153 do Ministério do Turismo já dificulta bastante o uso indevido desse mecanismo. "Essa portaria é inibidora", diz. "Serve para disciplinar e dar mais clareza a liberação de recursos de emendas para promoção do turismo."

No Ministério das Cidades, emendas individuais também ajudam a inflar o Orçamento. Nesse caso, a liberação de recursos depende de fiscalização da Caixa Econômica Federal. O dinheiro é liberado conforme a execução da obra. E a contratação de serviço também obedece a uma tabela de custos.