Título: Aécio eleva despesa com servidores
Autor: Simão, Edna
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/01/2010, Nacional, p. A4

O governo de Minas terá um gasto mensal de R$ 38 milhões a partir de julho com a regulamentação do posicionamento de tempo de serviço de 169,5 mil servidores efetivos ativos e inativos do Executivo estadual. O governador Aécio Neves (PSDB) assinou no dia 31 de dezembro decreto que atende a uma reivindicação antiga do funcionalismo público. O critério de tempo de serviço não foi utilizado para posicionamento dos servidores quando foram implementadas as novas estruturas de carreiras do Executivo, em 2005. Na época, foi considerado somente o valor do vencimento básico e a escolaridade.

O decreto, que entra em vigor no dia 30 de junho, beneficiará 128.876 funcionários ativos e 40.692 inativos. Conforme o governo mineiro, o impacto financeiro mensal com o reposicionamento, incluindo os encargos, será de R$ 38,176 milhões. A administração estadual ressalta que o texto estabelece que as despesas decorrentes do reposicionamento nas carreiras estarão sujeitas ao limite de gastos com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

No Limite

Este ano não há previsão de aumento salarial para os servidores, já que as despesas de pessoal do Poder Executivo, orçadas em R$ 14,52 bilhões, estão praticamente no limite de 46,55% estabelecido pela Lei Fiscal. No Orçamento para este ano as despesas previstas correspondem a 46,54% da receita corrente líquida no fim do exercício. O governo, no entanto, confia na melhoria da arrecadação.

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão, o custo mensal da folha de pagamento gira em torno de R$ 1 bilhão.