Título: Alívio fiscal, só temporário
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Fonte: O Estado de São Paulo, 11/01/2010, Notas e informações, p. A3

O governador José Serra acertou mais uma vez ao prorrogar até 30 de junho os incentivos fiscais para a compra de máquinas e equipamentos. Acertou no varejo, como de costume, porque no atacado os governantes brasileiros costumam errar, mantendo um sistema tributário extremamente nocivo para uma economia aberta e sujeita à competição internacional. Por sua vez, o governo federal, agindo também no varejo, depois de ter prorrogado alguns incentivos setoriais, decidiu isentar de impostos empresas envolvidas em contratos com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) ou com instituições filiadas. Além disso, anunciou-se em Brasília, para breve, nova medida a favor dos exportadores: ampliação da lista de itens nacionais e estrangeiros incluídos na política de drawback, isto é, de isenção ou redução de tributo sobre insumos para produtos de exportação.

Esse é o costume brasileiro. Autoridades federais e estaduais adotam em caráter excepcional medidas fiscais favoráveis à expansão e à modernização do sistema produtivo e também à exportação. Com isso, reduzem por algum tempo as desvantagens do produtor nacional. Depois esse produtor é forçado a enfrentar concorrentes sujeitos a uma carga tributária muito menor. O Brasil se destaca, nos estudos internacionais sobre competitividade, pela cobrança de pesados impostos e contribuições sobre o investimento produtivo e sobre a exportação. Esses estudos mostram, de modo geral, empresas brasileiras empenhadas na busca da eficiência e prejudicadas por entraves fiscais, legais e burocráticos.

As medidas assinadas pelo governador paulista dão uma boa ideia de como deveria ser o regime permanente de investimento e exportação. Por decreto assinado no fim do ano, será estendida até 30 de junho a isenção do ICMS para a compra de máquinas e equipamentos importados sem similar nacional. Além disso, quem comprar máquinas e equipamentos fabricados no Estado de São Paulo receberá todo o crédito fiscal de uma vez e não - como é a regra - em 48 parcelas mensais. Os benefícios, em vigor desde fevereiro do ano passado, eram concedidos a 119 setores e foram estendidos a mais 24.

"O estímulo é para investir, ou seja, para ampliar a capacidade produtiva", disse o governador paulista. Mas por que um estímulo temporário, se as necessidades de investimento vão continuar depois de 30 de junho? Depois dessa data os empresários terão motivação suficiente para comprar bens de produção mesmo pagando impostos pesados? Essa, aparentemente, é a suposição das autoridades. Afinal, esse tem sido o comportamento do empresariado em tempos normais. Mas há duas falhas nesse raciocínio.

Em primeiro lugar, os investimentos seriam presumivelmente maiores, se o custo das máquinas e equipamentos fosse menor. Em segundo lugar, custos menores tornariam a produção nacional mais competitiva tanto no exterior como no mercado interno.

A mesma argumentação vale para o comércio. As exportações brasileiras são apenas parcialmente desoneradas, porque os empresários conseguem recuperar só uma fração dos créditos fiscais. Em todo o País deve haver pouco mais de R$ 30 bilhões de créditos acumulados, segundo estimativa divulgada recentemente. A maior parte desses créditos é de responsabilidade estadual.

Mas os governos muito raramente dão atenção a esses problemas. A redução das exportações em 2009 - consequência da recessão na maior parte do mundo - parece haver causado algum abalo em Brasília. Segundo o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, o governo federal está estudando com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) meios de evitar a acumulação de créditos tributários. Participam do conselho todos os secretários estaduais de Fazenda.

"O Brasil não pode continuar exportando tributos", disse o secretário Barral, repetindo um mote velhíssimo e jamais adotado seriamente como orientação prática. Os governantes preferem as soluções de varejo, destinadas a setores e adotadas quase sempre por tempo limitado. Sua voracidade por tributos é geralmente mais forte que seu compromisso com as políticas permanentes de desenvolvimento. Por isso a reforma tributária continua encalhada no Congresso.