Título: Estatais darão garantia a bancos
Autor: Fernandes, Adriana ; Graner, Fabio
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/01/2010, Economia, p. B5

Entraves impediam financiar grandes empreendimentos

O governo retirou os entraves legais que impediam a Eletrobrás e a Petrobrás de oferecer garantias nos empréstimos contratados aos bancos para financiar grandes empreendimentos de infraestrutura do País, como as usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira.

A autorização para as empresas estatais darem as garantias nos projetos feitos em parceria com a iniciativa privada, as chamadas Sociedades de Propósito Específico (SPE), visa a reduzir os custos dos investimentos.

Impedidas de dar as garantias exigidas pelos bancos, as estatais eram obrigadas a contratar um seguro ou mesmo oferecer carta-fiança para se contrapor à falta de garantias, o que tornava o empreendimento mais caro. Já as empresas do setor privado não têm essa restrição.

A flexibilização das regras foi autorizada em decreto publicado no Diário Oficial da União, no fim do ano passado, e detalhado ontem pelo Tesouro Nacional. Segundo o subsecretário de Política Fiscal do Tesouro, Marcus Aucélio, as estatais federais só podiam oferecer garantias para empreendimentos feitos por controladas ou subsidiárias.

O decreto estende a permissão somente para as Sociedades de Propósitos Específicos. "A medida vai ajudar principalmente as obras do setor elétrico", disse Aucélio. O pedido de mudança nas regras partiu do Ministério de Minas e Energia, que endossou uma reivindicação dos empreendedores privados que participam dessas grandes obras de infraestrutura.

De acordo com as empresas, as dificuldades de conceder garantias acabavam prejudicando o cronograma das obras, já que atrasavam a liberação de financiamentos bancários. Além disso, os consórcios acabavam pagando mais pelos financiamentos ou tinham que adiantar recursos próprios, o que, de qualquer forma, representava aumento dos custos dos empreendimentos.