Título: Rédeas para os bancos
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/12/2009, Notas e informações, p. A3

Mais um passo para disciplinar o sistema financeiro e diminuir o risco de crises foi dado pelo Comitê de Supervisão Bancária do Banco de Compensações Internacionais (BIS), de Basileia, com a apresentação de novas propostas para reforço de capital e de regras de operações. Essas propostas "deverão promover um melhor equilíbrio entre a inovação financeira e o crescimento sustentável", disse o presidente do Comitê e também do Banco da Holanda, Nout Wellink. Ele usou linguagem diplomática: algumas das "inovações" dos últimos anos foram as complicadas e desastrosas operações com derivativos, conduzidas no mercado internacional sem o mínimo controle das autoridades e com elevado grau de imprudência. A aventura resultou numa quebradeira bancária e na mais ampla e severa recessão desde os anos 30. Milhões de pessoas perderam o emprego e algumas das maiores indústrias do mundo, incluída a General Motors, tiveram de pedir ajuda a governos para não falir.

Nenhum país ficou imune aos impactos da crise, mas o contágio foi muito limitado na maior parte da América do Sul. Os bancos da região estavam menos envolvidos na grande bolha iniciada no mercado imobiliário americano. No caso do Brasil, o sistema financeiro estava sujeito a uma supervisão bem mais ampla que a exercida nos EUA e em outros países do mundo rico e, portanto, menos envolvido em operações de alto risco. Os critérios formulados anteriormente pelo Comitê de Basileia haviam sido adotados mais amplamente no País - e até com excesso, em alguns aspectos - do que no mercado americano. Desde as crises do início dos anos 90, os padrões de segurança do setor financeiro foram severamente reforçados no Brasil.

A apresentação das propostas pelo Comitê de Basileia atende à recomendação dos governantes do Grupo dos 20 (G-20), formado pelas maiores economias desenvolvidas e em desenvolvimento. As sugestões incluem o reforço do capital dos bancos, para torná-los mais capazes de absorver perdas. A ideia é mais complexa que as normas de segurança prescritas anteriormente. Agora se propõe a formação de colchões de capital, em fases de prosperidade, para servir de amortecedores quando surgirem problemas. O Comitê defende também novos limites para as aplicações dos bancos. Uma das causas da crise foi a desproporção muito grande entre os financiamentos concedidos e o capital das instituições. Um componente essencial do novo esquema será a maior transparência das operações para facilitar a identificação e a mensuração de riscos.

A reforma poderá elevar de forma apreciável o padrão de segurança do sistema financeiro internacional, mas não contribuirá para a superação da crise atual nem para a eliminação de suas sequelas. As propostas formuladas pelo Comitê de Basileia ainda serão discutidas até o fim de 2010, para detalhamento das medidas propostas. A implantação das mudanças deverá estender-se até o fim de 2012. Até lá, no entanto, as autoridades de cada país poderão adotar, de forma unilateral, medidas para disciplinar mais amplamente o mercado.

Nos Estados Unidos, a Câmara de Representantes aprovou há poucos dias um projeto de reforma enviado pelo Executivo e adaptado pelos parlamentares. As inovações aprovadas são menos ambiciosas que as formuladas inicialmente pela equipe de governo. Além disso, poderão ser diluídas durante a tramitação no Senado. Mas, por enquanto, o resultado é positivo, especialmente porque a regulação das instituições de crédito, nos Estados Unidos, tem sido muito frouxa. Os grandes bancos vão continuar mobilizando lobistas para convencer os parlamentares a suavizar as normas de supervisão e regulação em exame no Congresso.

Além do projeto aprovado na Câmara de Representantes - e ainda sujeito a mudanças e até a rejeição no Senado -, não houve progressos na reforma do setor financeiro americano. O banco central (Fed) inundou o mercado de dinheiro para estimular a retomada do crédito. O Tesouro socorreu com dezenas de bilhões de dólares alguns dos maiores bancos. A devolução do dinheiro já começou e, se não houver fortes pressões políticas, os grandes banqueiros poderão em breve retomar a vida de sempre e ainda tentar torpedear as propostas do Comitê de Basileia.