Título: Projeto facilita financiamento de assistência à reforma agrária
Autor: Formenti, Lígia
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/12/2009, Nacional, p. A17

Senado aprova criação de programa que coloca em prática políticas agrícolas

Mesmo com exemplos de ONGs envolvidas em escândalos de desvios de recursos públicos para entidades sem-terra, o Senado aprovou na semana passada, com apoio da base aliada, projeto de lei que flexibiliza a forma de financiamento de projetos de extensão rural para agricultura familiar e reforma agrária. O novo projeto, que agora irá à sanção presidencial, permite maior participação de ONGs nas ações de assistência técnica.

Atualmente pagas por meio de convênios, as ações de assistência para pequenos agricultores passarão a ser contratadas pelo sistema de chamadas públicas, organizadas de acordo com critérios estabelecidos pelo governo federal e estadual. Pelo projeto aprovado, a licitação não será realizada.

De autoria do executivo, o projeto cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater), com o objetivo de colocar em prática a política para a área, que começou a ser desenhada em 2003.

Para o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) a proposta é uma temeridade. "É dar um cheque em branco para o governo", afirmou. Na sua avaliação, a maior ameaça é o descontrole do uso de recursos por ONGs que possam ser escolhidas para as atividades com pequenos agricultores. Este ano, o governo federal destinou R$ 400 milhões para ações de assistência técnica. ¿Queríamos um sistema com maior agilidade", justificou o secretário adjunto de Agricultura e Extensão Rural, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Argileu Martins.

CREDENCIAMENTO

Instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos e previamente inscritas, poderão ser credenciadas para participar do Pronater, desde que atendam algumas condições, entre elas, cinco anos de existência e dois anos de atividades comprovadas para serviço público. O texto aprovado traz regras para o acompanhamento, controle e fiscalização dos projetos do programa.

O senador Heráclito Fortes considera tal sistema insuficiente. "Sabemos dos problemas de prestação de contas de ONGs. Em vez de deixarmos recursos com pessoas gabaritadas para uma ação importante, vamos despejar dinheiro em entidades que não têm habilitação suficiente." Já o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) avalia que o controle e transparência estarão garantidos.

O texto prevê que o Pronater seja desenvolvido em parceria com Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Sustentável e da Agricultura Familiar ou órgãos similares. O projeto, que tramitou em regime de urgência, já passou pela Câmara dos Deputados, agora será encaminhado para sanção presidencial.