Título: Queixa maior das cidades pequenas é queda do FPM
Autor: Brandt, Ricardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/12/2009, Nacional, p. A4

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para prefeituras de pequeno porte - 70% dos 5.563 cidades brasileiras têm até 20 mil habitantes -, vai fechar 2009 bem abaixo das expectativas. Dos R$ 58 bilhões que o Orçamento da União estimava, devem ser repassados R$ 49 bilhões. O valor ficaria também abaixo dos R$ 51 bilhões transferidos em 2008.

O cálculo foi feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que mensalmente acompanha os repasses de FPM. Mesmo com as compensações adotadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, o quadro deve ser negativo.

"O FPM foi uma das receitas que mais caíram em comparação ao IPTU, ICMS", afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. "Nós fomos acusados no início do ano, quando a crise chegou ao Brasil, de sermos catastróficos. Os números agora mostram que tínhamos a razão. O R$ 1 bilhão prometido inicialmente para tapar o rombo é insuficiente."

Segundo ele, a queda dos repasses do FPM está diretamente ligada à baixa nas arrecadações do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - que compõem o índice do fundo. "O pior é que não tenho dúvidas de que esse quadro vai se agravar ainda mais. Teremos agora mesmo que sentir os efeitos de mais um aumento do salário mínimo", afirma Ziulkoski.

Municípios do Nordeste e do Norte do País são os mais afetados. "Imagina o impacto do aumento do salário mínimo numa prefeitura do Nordeste, onde 50% dos servidores ganham salário mínimo?"

Para a CNM, os repasses feitos em caráter de emergência pelo governo federal para compensar episódios de recessão como o da atual crise econômica mundial não vão resolver o problema. "Não é uma crise apenas de conjuntura. É uma crise estrutural. Precisamos rediscutir o pacto federativo no País."