Título: Tribunal de Justiça quebra sigilo fiscal de instituto ligado ao PT
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/01/2010, Nacional, p. A8

IFFé investigado por suposto desvio de R$ 12,8 milhões da prefeitura na gestão de Marta

O Tribunal de Justiça de São Paulo quebrou ontem o sigilo bancário, financeiro e fiscal do Instituto Florestan Fernandes (IFF), alvo de inquérito do Ministério Público sobre suposto desvio de R$ 12,8 milhões do Tesouro Municipal na gestão Marta Suplicy (PT). A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do TJ. Dois desembargadores, Antonio Carlos Malheiros e Paulo Magalhães da Costa Coelho, votaram pela abertura de dados do instituto.

Os magistrados divergiram, porém, sobre o período a ser alcançado pela medida. Malheiros, relator, restringiu a busca ao período de 28 de julho de 2003 a 1º de dezembro de 2004. Costa Coelho, presidente da câmara, exige "investigação ampla e irrestrita", desde o início das atividades do instituto. "Não se pode limitar ou cercear o poder de investigação do Ministério Público. Se houver excessos ou violações a direitos, o Judiciário, em situação concreta, adotará providências."

O desembargador Marrey Uint pediu vista do processo, suspendendo o julgamento. Ele deve apresentar seu voto na próxima sessão. O IFF repudia enfaticamente suspeita de irregularidades em suas ações.

O inquérito apura se o instituto foi favorecido em subcontratações da administração Marta (2001-2004). Para rastrear a movimentação de recursos e identificar "os reais beneficiários", o Ministério Público ingressou, em 2006, com ação cautelar alegando que cinco secretarias municipais firmaram, sem licitação, ao menos 11 contratos de consultoria, de R$ 12,8 milhões, com duas fundações que teriam subcontratado o IFF. Na ocasião, a Justiça da Fazenda Pública afastou o sigilo do instituto, que recorreu ao TJ e obteve liminar de Malheiros para suspender a ofensiva.

O Ministério Público avalia "insuficiente" o período firmado por Malheiros para acesso às informações. Três contratos foram assinados entre 1º de outubro e 20 de novembro de 2002. Os promotores querem vasculhar registros lançados até após o governo Marta. "Este voto é fruto da livre convicção deste magistrado, não passível de ser atingido por pressão de quem quer que seja", relatou ontem Malheiros, a quem a Promotoria do Patrimônio Público acusou de reter os autos por 3 anos e meio.

Malheiros atribui ao "gigantesco número de processos que assolam o Judiciário" o atraso no julgamento. Colegas dele destacam sua cautela na elaboração dos votos. Ele se indignou ante insinuações de que teria agido por motivação política.

A promotoria suspeita que a prefeitura teria repassado valores para o PT destinados a financiamento de campanhas eleitorais. "A situação parece complicar-se porque o instituto foi criado no bojo do Partido dos Trabalhadores, então detentor da administração municipal", assevera Malheiros. "Muitos membros desse instituto faziam parte da administração, a exemplo da ex-prefeita Marta Suplicy, que chegou a presidir aquele instituto. A suspeita do Ministério Público é que os contratos serviram em verdade para desviar dinheiro para o PT."

Malheiros ressalvou que a quebra "não intenta impor culpa ou dolo a alguém", mas verificar fatos e circunstâncias. "Nada tem o Ministério Público que investigar dados relativos a períodos distantes dos fatos indicados. Pensar de forma diferente pode significar infração à proteção, à intimidade e personalidade com sérios riscos ao Estado Democrático de Direito. Seria negar os significativos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Quem decide quem deve ou deixa de dever é o Judiciário. Ninguém mais. Perigosos "julgamentos" paralelos são absolutamente inúteis."