Título: Entidade dos EUA cobra Lula por caso Estado
Autor: Bramatti, Daniel
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/12/2009, Nacional, p. A6

Por carta, Overseas Press Club of America cita mordaça ao jornal como um dos exemplos das frequentes ameaças aos jornalistas no Brasil

A organização internacional de jornalistas Overseas Press Club of America enviou carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que cita, como uma das ameaças à liberdade de imprensa registradas no Brasil, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu a derrubada da censura imposta ao Estado desde 31 de julho.

A carta afirma que o ano de 2009 foi bom para o Brasil, destacando a escolha do Rio como sede das Olimpíadas, mas ressalva que a maior visibilidade do País no cenário internacional também evidencia frequentes ameaças aos profissionais da imprensa local.

No último dia 10, o STF arquivou, por 6 votos a 3, a reclamação que pedia o fim do veto a reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que atingiu o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney.

O tribunal não chegou a avaliar o mérito da censura - apenas não concordou com a tese defendida pelos advogados do jornal, de que a proibição desrespeitou decisão do próprio Supremo quando da derrubada da Lei de Imprensa.

ASSASSINATOS

Além do caso do Estado, a organização internacional citou o assassinato do radialista José Givonaldo Vieira, em Pernambuco, por supostos pistoleiros; um atentado a tiros contra dois integrantes da equipe do programa Campo Mourão Urgente, da TV Carajás, no Paraná; e o caso do fotógrafo Lúcio Távora, do jornal A Tarde, de Salvador, que denunciou ter sido agredido por policiais militares enquanto registrava imagens de um protesto de estudantes.

A carta também faz um relato sobre Antônio Muniz, jornalista acreano que ficou preso por dois dias, no início do mês, graças a uma condenação ocorrida em 2002 por difamar o senador Tião Viana (PT-AC). "Ele foi libertado porque, no novo Brasil, não há mais crimes de imprensa - uma vitória para a livre expressão. No entanto, Muniz foi algemado em uma audiência fechada, o que contraria as regras estabelecidas pelo Judiciário federal", diz o texto.

Todos os casos relatados na carta enviada ao presidente Lula ocorreram em dezembro. "Ficamos francamente surpresos com o fato de a lista de um único mês ser tão longa. O Brasil se transformou em um brilhante farol para outros países no caminho do moderno desenvolvimento econômico. O trabalho da imprensa livre foi absolutamente central para essa conquista. Não pode haver melhor reconhecimento dessa centralidade que uma firme manifestação de preocupação e ação concreta em relação aos jornalistas mencionados acima", afirma o texto, assinado por Kevin McDermott e Jeremy Main, do Comitê de Liberdade de Imprensa da entidade.