Título: Uma medida autoritária que só diminui o emprego
Autor: Mendes, Vannildo
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/01/2010, Nacional, p. A7

Entrevista com Ana Amélia Camargos: Pres. da Assoc. Dos Advogados Trabalhistas

A presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), Ana Amélia Camargos, classificou como "autoritária" a proposta do governo, anunciada anteontem, de tornar obrigatória a distribuição de 5% do lucro líquido da empresa para os funcionários. Segundo ela, a legislação atual - que prevê a negociação direta entre empregadores e empregados - é boa e não precisaria ser alterada. Ana Amélia considera "populista" e "eleitoreiro" o anúncio da proposta, e afirmou que a medida deixaria o trabalhador "à mercê de uma legislação rígida".

Como a senhora encara a proposta do governo?

É uma medida autoritária que só servirá para diminuir o emprego. Não entendo como alguém pode considerar isso uma coisa boa. A legislação que já existe é curta, boa e está sendo aplicada cada vez mais. O maior ganho da lei é que a participação nos lucros é acordada diretamente entre funcionários e empregadores. A nova proposta transforma uma legislação adequada - que prioriza a negociação - em uma imposição estatal.

Como a senhora interpreta o anúncio do projeto em ano eleitoral?

Sem dúvidas é uma medida eleitoreira e populista - típica, aliás, do ministro do Trabalho (Carlos Lupi). Se bem que mesmo os sindicatos se aborreceram, porque não foram incluídos na discussão.

A divisão compulsória do lucro não ajuda a aumentar a produtividade do trabalhador?

Até aumenta. Mas o que é mais eficiente: uma obrigação legal ou uma negociação entre o trabalhador e o patrão? Se o projeto for aprovado, o empregado saberá que terá 5% do lucro garantido. Na legislação atual, podem-se estabelecer metas mais ambiciosas e o trabalhador se esforça para cumpri-las.

A senhora defende que a negociação seja feita diretamente entre empregador e empregado. Mas não existe uma disparidade no poder de negociação dos dois grupos?

No Brasil, sim. Mas isso acontece porque, aqui, os sindicatos não têm legitimidade. O cerne da questão é liberdade sindical. Sem sindicatos autônomos e legítimos, o trabalhador não tem força para negociar. Só que não são medidas populistas como essa que irão resolver a questão. Ao contrário, deixaremos o trabalhador ainda mais à mercê de uma legislação rígida e autoritária.