Título: Tarso descarta controvérsia insanável
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Fonte: O Estado de São Paulo, 31/12/2009, Nacional, p. A5

Ele diz que Lula dará palavra final na divergência entre Jobim e Vannuchi

Ao final de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ontem, no Palácio da Alvorada, o ministro da Justiça, Tarso Genro, reconheceu que há divergências entre os colegas da Defesa, Nelson Jobim, e dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, mas apontou que os problemas não são insanáveis. "Não há nenhum tipo de pedido de demissão e nenhuma controvérsia insanável entre a Defesa e os Direitos Humanos. Isso (o presidente) vai resolver com a sua capacidade de mediação na volta das férias", disse Tarso. "Agora o presidente vai dar a palavra final", completou. Lula entra hoje em férias e volta a Brasília no dia 10 de janeiro.

O pedido de demissão não existe hoje, mas existiu no último dia 22, como revelou ontem o Estado. Na data, Jobim e Lula se encontraram na Base Aérea de Brasília. O ministro foi à audiência com o pedido de demissão pronto porque a versão final do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), redigida na secretaria de Vannuchi, afrontava um acordo entre os ministros e chegou ao ponto de propor a revogação da Lei de Anistia.

"VÍRGULAS"

Duas fontes, uma da Defesa e outra do Planalto, reafirmaram ontem ao Estado que Jobim decidiu pedir demissão por entender que a versão final do programa tinha a aprovação de Lula. Diante do texto lançado no dia 21, em solenidade no Palácio do Itamaraty, o ministro da Defesa deduziu que o acordo prévio estava politicamente enterrado e que o presidente concordara com o fim da anistia e com a redação em que o governo se propõe a investigar violações dos direitos humanos e atentados só dos militares, durante a ditadura (1964-1985), deixando de lado os atentados da esquerda armada no mesmo período.

Jobim foi convencido por Lula a desistir da demissão com o argumento de que, por ter voltado da Conferência do Clima (COP-15) em Copenhague no fim de semana anterior ao lançamento do PNDH-3, não havia discutido com Vannuchi a versão final do documento. Além disso, no entendimento do presidente, a negociação em torno do texto havia sido concluída. Para provar a argumentação, Lula lembrou a Jobim que no discurso da solenidade chegou a citar a negociação.

No dia 21, o presidente mencionou mesmo a negociação e falou até da "importância das vírgulas". "Não é fácil fazer um documento como este. Os interesses pelas palavras são enormes, a importância das vírgulas ganha a dimensão de uma exuberância extraordinária. E esse teu jeito de ser, esse teu jeito equilibrado de fazer as coisas permitiu que nós chegássemos a este documento que agora vamos digeri-lo, vamos tentar trabalhar outra vez, transformar em projeto de lei aquilo que for projeto de lei, mandar para o Congresso Nacional debater, e assim nós vamos construindo a nossa democracia."