Título: SP ainda tem dívidas de 1996
Autor: Tomazela, José Maria
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/12/2009, Nacional, p. A7

O Supremo Tribunal Federal é o novo palco da batalha entre os credores de precatórios e Estados e municípios cujas dívidas estão com pagamento em atraso superior a dez anos.

No início do mês, o Congresso aprovou a chamada PEC dos Precatórios, uma emenda constitucional que, entre outros pontos, regulamentou a realização de leilões de deságio na quitação das dívidas judiciais. Por esse instrumento, criado graças ao lobby de governadores e prefeitos, os devedores poderão ignorar a fila de pagamentos e quitar, em primeiro lugar, as dívidas dos credores que oferecerem os maiores descontos.

A Ordem dos Advogados do Brasil considera que a emenda constitucional institucionaliza um "calote" no País. No dia 15, a entidade recorreu ao STF para tentar derrubar as novas regras.

No final do ano passado, os Estados deviam cerca de R$ 35,8 bilhões em precatórios, principalmente derivados de condenações trabalhistas.

São Paulo concentra mais da metade da dívida total. Em levantamento divulgado em agosto, a Procuradoria Geral do Estado calculou o estoque devido em R$ 19,906 bilhões. Desse total, quase R$ 2 bilhões se referem a dívidas pendentes desde 1996.

O Orçamento do Estado para 2010 reservou R$ 1,7 bilhão para o pagamento de dívidas decorrentes de sentenças judiciais.