Título: TJ susta quitação de precatório de R$ 4 milhões de Sorocaba
Autor: Tomazela, José Maria
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/12/2009, Nacional, p. A7

Entre os beneficiários da indenização estão 4 integrantes do primeiro escalão da prefeitura

O Tribunal de Justiça de São Paulo mandou suspender o pagamento de um precatório no valor de R$ 4 milhões a servidores da Prefeitura de Sorocaba. Entre os beneficiários estão quatro integrantes do primeiro escalão do governo municipal. A liminar foi expedida no fim da tarde de terça-feira pelo juiz Mário Gaiara Neto, da 3ª Vara Cível. O precatório resulta de ações movidas por funcionários para receber gratificações com base numa lei municipal que vigorou apenas um ano, na década de 90. O montante das indenizações pode chegar a R$ 250 milhões.

Um dos favorecidos, o secretário de Negócios Jurídicos, Lauro Mestre, pediu exoneração na semana passada. Ele havia encaminhado um documento à Secretaria de Finanças recomendando o pagamento da primeira parcela. Do total, ele teria direito a receber cerca de R$ 500 mil.

Entre os beneficiados estão ainda o secretário municipal de Administração, Ronaldo Moreno - que é filho do advogado que patrocina as ações -, o secretário de Parcerias, Roberto Juliano, e o presidente da empresa municipal Urbes, Renato Gianolla.

LEI

Na origem do precatório está uma lei criada em 1994 estipulando gratificação de 25% para servidor concursado no exercício de cargo em comissão. A lei foi extinta no ano seguinte, mas os servidores pediram na Justiça a continuação do pagamento.

Depois que a imprensa divulgou o caso, a Procuradoria Jurídica da prefeitura acolheu recomendação do Ministério Público Estadual e pediu a suspensão dos pagamentos até o julgamento de uma ação rescisória que visa a anular as ações. O pedido foi aceito pelo desembargador do TJ, Paulo Dimas Mascaretti.

O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social de Sorocaba abriram inquérito conjunto para investigar supostos crimes de improbidade e tráfico de influência cometidos por secretários municipais. O valor do precatório representa 25% do Orçamento total do município para 2010.

REAÇÃO

O prefeito Vítor Lippi (PSDB) disse que a prefeitura tentará anular o precatório. Mestre, que voltou à função de procurador da prefeitura, não foi localizado ontem. Os secretários citados disseram que as ações são coletivas e nâo têm influência sobre os processos.