Título: Confecom pede tribunal de mídia
Autor: Domingos, João
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/12/2009, Nacional, p. A11

Objetivo alegado é monitorar "desrespeito aos direitos do cidadão" nos diferentes meios de comunicação

BRASÍLIA

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) pediu ontem a criação de um "tribunal de mídia" para monitorar o "desrespeito aos direitos do cidadão" nos diferentes meios de comunicação, com ênfase no racismo, diversidade sexual, deficientes, crianças, adolescentes, idosos, movimentos sociais e comunidades tradicionais, como as indígenas e quilombolas. Trata-se de uma das várias medidas contra a mídia endossadas pela conferência, encerrada ontem, em Brasília, depois de quatro dias de funcionamento. Significa que uma notícia sobre o MST, por exemplo, pode levar um veículo de comunicação ao "tribunal de mídia".

Como esta, outras decisões da conferência atacaram diretamente os meios de comunicação. Uma delas propõe a criação de mecanismos de controle social e participação popular em todos os processos de financiamento, obrigações fiscais e trabalhistas das emissoras de rádio e TV, além do conteúdo da programação.

O governo havia feito um acordo com os participantes da conferência para evitar esse tipo de proposta. Mas ontem a proposição foi aprovada por 395 votos a 362. O secretário-geral da Secretaria da Comunicação do Governo, Ottoni Fernandes Júnior, um dos que encabeçaram as negociações, disse que a medida passou por descuido. "Vamos dizer que tomamos um frango."

Contrário ao controle social dos meios de comunicação, o ministro Franklin Martins (Comunicação Social) disse que o governo vai analisar todo o relatório da Confecom para ver se será necessário editar algum decreto com propostas sugeridas, apresentar projeto de lei ao Congresso e o que deve deixar como está.

Houve também preocupação com o controle do exercício do jornalismo e o comportamento dos empresários. A conferência apoiou sugestão que pode atingir profundamente a liberdade de expressão. Quer que seja criado um Código de Ética do Jornalismo Brasileiro com mecanismos de controle público e social, com objetivo de garantir a qualidade da informação veiculada pelos meios de comunicação. Esse código deverá alcançar os jornalistas e os empresários. Antônio Teles, da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), representando os empresários, foi à tribuna dizer que a proposta era uma "ameaça a tudo o que signifique liberdade de expressão". O presidente da Fenaj, Sérgio Murilo, a defendeu.

ALERTA

A presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Judith Brito, recomendou à sociedade que fique alerta quanto às propostas da Confecom, como a que insiste na tese de criação do Conselho Nacional de Jornalismo. "É uma tentativa de retornar com algo que já foi refutado pela sociedade brasileira", disse ela. Em 2004, o governo apresentou projeto de criação do conselho, com o objetivo de "orientar, disciplinar e fiscalizar" o trabalho dos jornalistas. "A sociedade reagiu e a ideia foi abandonada", lembrou Judith.