Título: Pacto comercial camufla turbulência nas relações
Autor: Marin, Denise Chrispim
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/12/2009, Internacional, p. A20

Brasil e EUA negociam um acordo para facilitar comércio e melhorar regra de proteção da propriedade intelectual

Para camuflar a estagnação da relação Brasil-Estados Unidos, Washington propôs e Brasília aceitou negociar um Acordo de Facilitação de Comércio e de Investimentos (Tifa, na sigla em inglês).

Nos moldes do acerto que o Uruguai assinou com os EUA em 2007 - com censuras do governo brasileiro -, o acordo apenas formaliza os trabalhos do Mecanismo de Consultas Bilaterais entre o Itamaraty e a Representação dos EUA para o Comércio (USTR).

O Tifa é considerado uma ferramenta interessante por Washington para diluir pendências, promover e facilitar negócios e melhorar os sistemas de proteção da propriedade intelectual.

Sua negociação com os EUA chegou a ser mencionada com certo orgulho pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. Segundo o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey, esse tipo de acordo permitirá aos EUA fazerem uma melhor coordenação de sua cooperação com o Brasil.

Entretanto, livre-comércio e proteção aos investimentos serão objetivos estranhos a esse acordo.

Por se tratar de um sócio do Mercosul, o Brasil não pode negociar individualmente nada substantivo na área comercial com nenhum país.

RESTRIÇÕES PERMANECEM

Com exceção do Uruguai, o Mercosul não vislumbra a liberalização de seu comércio com os EUA e tenderá a reforçar essa posição se a Venezuela foi incluída como sócia plena. O governo Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, travou qualquer conversa do Brasil sobre acordos de proteção aos investimentos.

Na semana passada, esse tema foi tratado pela segunda autoridade do USTR, Everett Eissenstat, durante uma reunião do Mecanismo de Consultas Bilaterais, em Brasília. Eissenstat procurou também aproximar os EUA e o Brasil em campos que podem mostrar resultados em prazos menos longos.

Em especial, em uma possível controvérsia do Brasil com o Canadá na Organização Mundial do Comércio (OMC) em torno dos subsídios à produção e exportação de aeronaves série C da Bombardier.

Os EUA e a União Europeia se mostram interessados em acompanhar o caso e podem vir a se associar ao Brasil nesse contencioso - o segundo do gênero que envolve a concorrência entre Embraer e a Bombardier.

O governo brasileiro já se embrenhou em consultas informais com o Canadá.

Há duas semanas, enviou a Ottawa um questionário. Agora, espera as respostas para decidir se leva o caso à OMC.